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Como registrar abatimentos no faturamento do Simples Nacional (Lei Salão Parceiro)?

O recurso de Abatimento nos lançamentos manuais de faturamento permite registrar valores que devem ser deduzidos da receita antes do preenchimento do PGDAS. Essa funcionalidade pode ser utilizada em situações específicas, como nos repasses realizados conforme a Lei do Salão Parceiro [Lei nº 13.352/2016], em que determinados valores precisam ser descontados da receita considerada na apuração. Confira o passo a passo:


  1. Acesse o Módulo Fiscal > Manutenção > Impostos > Lançamentos de faturamento.
  2. Clique no botão Incluir para criar um novo lançamento.
  3. No campo Referência [mês/ano], informe o período correspondente.
  4. No campo Valor, informe o valor que deverá ser deduzido da receita.
  5. Ative a opção Abatimento para que o sistema considere o lançamento como uma dedução, em vez de um acréscimo.
  6. No campo Segregação, selecione a mesma segregação em que o abatimento deverá ser aplicado na apuração do PGDAS.
  7. Clique no botão Salvar.


Veja uma demonstração


Após salvar, a tela de consulta apresenta a coluna Tipo. Os lançamentos convencionais são identificados como Acréscimo e as deduções como Abatimento.



Como conferir o abatimento no Relatório do Simples Nacional?


  1. Acesse o Módulo Fiscal > Relatórios > Declarações > Simples Nacional.
  2. No campo Modelo do relatório, selecione Analítico ou Sintético.
  3. Informe a referência desejada e clique no botão Gerar.
  4. No relatório, localize a seção Faturamentos.
  5. Confira os lançamentos manuais apresentados no período. A coluna Tipo identifica cada registro como Acréscimo ou Abatimento, e o faturamento considera os respectivos valores na composição da receita.


Conferência dos abatimentos no Relatório do Simples Nacional



Como conferir o abatimento no preenchimento do PGDAS?


  1. Acesse o Módulo Fiscal > Processos > Preencher PGDAS.
  2. Selecione a referência desejada e clique no botão Confirmar para iniciar o preenchimento.
  3. Durante o processo, confira na aba Segregações se a receita apresentada considera o valor do abatimento registrado para a respectiva segregação.


Os lançamentos manuais de faturamento cadastrados antes da disponibilização do recurso de Abatimento permanecem classificados como Acréscimo, mantendo o comportamento já utilizado anteriormente.



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Actualizado em: 05/11/2026

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