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Estados que possuem cálculo Difal com base dupla ou base simples

A tributação do Diferencial de Alíquota [DIFAL] pode variar conforme a Unidade Federativa e a metodologia de cálculo exigida. O Calima contempla o cálculo utilizando base simples e base dupla, também conhecida como cálculo por dentro, além de regras específicas para determinados estados. Confira o passo a passo:


  1. Identifique se a operação utiliza o cálculo com base simples ou base dupla.
  2. Confira abaixo como cada metodologia funciona e os exemplos de cálculo aplicados para diferentes estados.


O valor do DIFAL nas operações com contribuintes do ICMS pode variar conforme a base de cálculo aplicada. Existem operações com base simples e UFs que utilizam a base dupla, na qual a base é majorada para o cálculo por dentro. Entre os estados citados com cálculo diferenciado estão BA, ES, MG, PA, PR, RS, SE, PE, PI, AL, GO, RO, SC e TO.


Cada Unidade Federativa possui sua própria tabela interna para tributação de produtos e serviços em operações internas. As alíquotas podem variar de 7% a 35%, conforme a essencialidade das mercadorias.



Como funciona o cálculo com base simples?


Exemplo:


  • Origem da operação: SP.
  • Destino da operação: RJ.
  • Valor da mercadoria: R$ 100,00.
  • ICMS interestadual: 12%.
  • BC ICMS: R$ 100,00.
  • Valor do ICMS: R$ 12,00 [100,00 × 12%].
  • Alíquota UF destino: 18%.
  • Valor ICMS UF destino: R$ 18,00 [100,00 × 18%].
  • Diferencial de alíquota devido na UF de destino: R$ 6,00 [18,00 – 12,00].



Como funciona o cálculo com base dupla?


Exemplo:


  • Origem da operação: SP.
  • Destino da operação: MG.
  • Valor da mercadoria: R$ 100,00.
  • ICMS interestadual: 12%.
  • BC ICMS: R$ 100,00.
  • Valor do ICMS: R$ 12,00 [100,00 × 12%].
  • Alíquota UF destino: 18%.
  • Nova base de cálculo: R$ 107,32 [[100,00 - 12,00] / [1 - 0,18]].
  • Diferencial de alíquota devido na UF de destino: R$ 7,32 [[107,32 × 18%] - 12,00].



Como funciona o DIFAL na Bahia?


Exemplo 1


Considere uma aquisição interestadual realizada por contribuinte do regime conta corrente fiscal ou optante pelo Simples Nacional, destinada a material de uso ou consumo. O fornecedor pertence ao regime conta corrente fiscal e está localizado no Paraná. O valor total do documento fiscal é de R$ 100,00, com alíquota interestadual de 7%.


  • [A] Valor total do documento fiscal: R$ 100,00 [incluso o ICMS de origem].
  • [B] Alíquota do Estado de origem: 7%.
  • [C] Extração do ICMS Interestadual: R$ 100,00 × 0,93 = R$ 93,00.
  • [D] Nova Base de Cálculo para o DIFAL: R$ 93,00 / 0,82 = R$ 113,41.
  • [E] DIFAL: [R$ 113,41 × 18%] - R$ 7,00 [ICMS interestadual] = R$ 13,41.


Exemplo 2 — Cálculo Antecipação Parcial ICMS - BA - Simples Nacional


Exemplo da forma de cálculo do valor devido pela antecipação parcial ao contribuinte do Simples Nacional em aquisições interestaduais.


Considere a aquisição de mercadoria com alíquota interna de 18%, procedente de Estado do Sul ou Sudeste, exceto Espírito Santo, com alíquota interestadual de 7% e incidência de IPI:


  • [A] Valor dos produtos: R$ 100,00.
  • [B] Valor do IPI: R$ 10,00.
  • [C] Valor Total da Nota [A + B]: R$ 110,00 [Base de Cálculo].
  • [D] ICMS destacado na Nota Fiscal [7%]: R$ 7,00.
  • [E] Alíquota Interna do Produto: 18%.
  • [F] Valor Devido [C × E – D]: [R$ 110,00 × 18%] – R$ 7,00 = R$ 12,80.
  • [G] Valor a Pagar [F × -20%]: R$ 12,80 × [-20%] = R$ 10,24, conforme art. 274 do RICMS.


A antecipação parcial é beneficiada pela redução de 20%, conforme previsto no art. 274 do RICMS/BA.


O desconto de 20% fica condicionado à emissão do MDF-e e às demais exigências previstas no art. 332 § 2º do RICMS/BA. A redução é aplicada na operação ou na nota lançada conforme orientação dessa legislação.


Fonte: SEFAZ-BA



Como funciona o DIFAL no Espírito Santo?


Exemplo — Base Dupla/Majorada:


  • Base do ICMS Normal: R$ 650,00.
  • Alíquota do ICMS Normal: 17%.
  • Alíquota interestadual: 4%.
  • Valor ICMS Destacado: R$ 26,00.
  • Valor da operação sem o ICMS destacado: 650,00 - 26,00 = R$ 624,00.
  • Nova base do DIFAL: 624,00 / [1 - 0,17] = R$ 751,80.
  • Cálculo do ICMS diferencial de alíquota, considerando alíquota interna de 18%: [751,80 × 17%] - [Valor ICMS interestadual] = 127,80 - 26,00 = R$ 101,80.



Como funciona o DIFAL em Goiás?


O art. 3º estabelece fórmulas para o cálculo do ICMS correspondente ao DIFAL do Simples Nacional.


I — Quando o contribuinte optar pela utilização do benefício fiscal referido no inciso I do art. 2º do Decreto 9.104/2017:


  1. Nas aquisições interestaduais submetidas à alíquota de 4%: DIFAL [Simples Nacional] = 0,0787 × Voper. Aplicável aos produtos com códigos de origem 1, 2, 6 e 7.
  2. Nas demais aquisições interestaduais: DIFAL [Simples Nacional] = 0,0449 × Voper. Aplicável aos produtos com códigos de origem 0, 3, 4, 5 e 8.


II — Quando o contribuinte não optar pelo benefício fiscal referido no inciso I do art. 2º do Decreto 9.104/2017:


Fórmula de cálculo DIFAL Goiás


Os elementos da fórmula representam:


  • DIFAL [Simples Nacional]: valor do diferencial de alíquotas devido nas aquisições interestaduais de mercadorias por empresa optante pelo Simples Nacional.
  • Voper: valor da operação interestadual, acrescido dos valores de seguro, impostos, contribuições e demais encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros.
  • AICMS INTRA: coeficiente correspondente à alíquota interna aplicável à mercadoria.
  • AICMS INTER: alíquota aplicável às operações interestaduais destinadas ao Estado de Goiás.


O valor do IPI não integra o valor da operação Voper.


Como configurar o benefício fiscal de Goiás?


Caso o contribuinte opte pela utilização do benefício fiscal referido no inciso I do art. 3º da Lei 9.162/2018:


  1. Acesse o Módulo Fiscal > Processos > Calcular e Consultar Impostos.
  2. Clique no botão Opções.
  3. Clique em Abrir Configuração de Imposto da empresa atual.
  4. Marque a opção Possui benefício fiscal de acordo com o inciso VIII do art. 8º do Anexo IX – RCTE.


Exemplo 1 — Empresa do Simples Nacional que optou pelo benefício do Decreto 9.104/2017, com produtos de códigos de origem 0, 3, 4, 5 e 8:


  • Base de Cálculo [Voper]: R$ 1.000,00.
  • Alíquota DIFAL: 7,87%.
  • Valor do DIFAL: 1.000 × 0,0787 = R$ 78,70.


Exemplo 2 — Empresa do Simples Nacional que optou pelo benefício do Decreto 9.104/2017, com produtos de códigos de origem 1, 2, 6 e 7:


  • Base de Cálculo [Voper]: R$ 1.000,00.
  • Alíquota DIFAL: 4,49%.
  • Valor do DIFAL: 1.000 × 0,0449 = R$ 44,90.


Exemplo 3 — Empresa que não optou pelo benefício do Decreto 9.104/2017:


  • Base de Cálculo: R$ 1.000,00.
  • Alíquota Interestadual: 12%.
  • Alíquota Interna: 18%.
  • Base de Cálculo ajustada: 1.000 × [1 - 0,18] = R$ 1.219,51.
  • Porcentagem alíquota DIFAL: 0,18 × 0,12 = 0,06.
  • Valor do DIFAL: 1.219,51 × 0,06 = R$ 73,17.



Como funciona o DIFAL no Tocantins?


O art. 1º A prevê redução da base de cálculo do ICMS relativa à complementação de alíquota aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, conforme redação dada pela Lei nº 2.570, de 20/03/2012.


Para microempresa e empresa de pequeno porte:


  1. a) Revogado pela Lei 3.016 de 30/09/2015, com efeitos a partir de 01/01/2016.
  2. b) Revogado pela Lei 3.016 de 30/09/2015, com efeitos a partir de 01/01/2016.
  3. c) 75% para o período de 2015 a 2019, conforme Lei nº 3.437 de 04/04/2019, com efeitos até 31/12/2019.
  4. d) 50% para o período de 2020, conforme Lei nº 3.437 de 04/04/2019, com efeitos até 31/12/2020.
  5. e) 25% para o período de 2021, conforme Lei nº 3.437 de 04/04/2019, com efeitos até 31/12/2021.


Exemplo de cálculo realizado pelo Calima para empresas optantes pelo Simples Nacional do Tocantins:


  • Base de Cálculo: R$ 1.000,00.
  • Alíquota Interestadual: 12%.
  • Alíquota Interna: 18%.
  • a] Alíquota Diferencial: 6% [18 - 12].
  • b] Aplicando Desconto SN: 1,5% [6 × 0,75].
  • c] Valor do DIFAL: R$ 15,00 [1.000,00 × 0,015].


Fonte: Inciso I do Art. 1º A. - Lei 1.303/2002



Como funciona o DIFAL em Minas Gerais?


No Estado de Minas Gerais, os bens e mercadorias destinados a empresas do Simples Nacional em operações com finalidade de comercialização e industrialização, quando não sujeitos à Substituição Tributária, são alcançados pela incidência de ICMS conforme previsto no artigo 42, § 14, da Parte Geral do RICMS/MG.


Nesse caso, o cálculo é realizado por dentro, conforme o artigo 55, § 6º, inciso III, do RICMS/MG.


De acordo com o item 1.3.1 da Orientação Tributária DOLT/SUTRI 002/2016, o cálculo segue estas etapas:


  1. Excluir do valor da operação o imposto correspondente à operação interestadual regularmente destacado no documento fiscal.
  2. Incluir no valor encontrado o imposto calculado pela aplicação da alíquota interna a consumidor final estabelecida para a mercadoria no Estado, incluindo o adicional de alíquota previsto no § 1º do art. 82 do ADCT, quando houver. O resultado corresponde à base de cálculo do diferencial de alíquota.
  3. Aplicar a alíquota interna a consumidor final sobre a base de cálculo do diferencial de alíquota, incluindo o adicional previsto no § 1º do art. 82 do ADCT, quando houver. O imposto devido ao Estado será a diferença positiva entre esse resultado e a parcela do imposto devida à UF de origem.


Quando houver incidência do adicional de alíquota de 2%, previsto no § 1º do art. 82 do ADCT e denominado em Minas Gerais de Fundo de Erradicação da Miséria [FEM], o adicional é calculado juntamente com o ICMS referente ao diferencial de alíquota.


O recolhimento desse adicional é realizado por Documento de Arrecadação Estadual [DAE] ou Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais [GNRE] distinto do documento utilizado para o ICMS relativo ao diferencial de alíquota, conforme inciso II do art. 4º do Decreto nº 46.927/2015.


Exemplo:


Cálculo do imposto devido a título de diferencial de alíquota em operação interestadual destinada a consumidor final contribuinte do ICMS estabelecido no Estado, sem benefício fiscal no destino:


  • Valor da operação: R$ 1.000,00.
  • ICMS regularmente destacado [alíquota de 12%]: R$ 120,00.
  • Exclusão do ICMS da operação interestadual da base de cálculo: R$ 1.000,00 - R$ 120,00.
  • Valor da operação sem o ICMS interestadual: R$ 880,00.
  • Base de Cálculo do ICMS diferencial de alíquota [alíquota interna de 18% + 2% adicional ADCT]: R$ 880,00 / 0,80 = R$ 1.100,00.
  • Cálculo do ICMS diferencial de alíquota: [R$ 1.100,00 × 20%] - [R$ 1.000,00 × 12%].
  • Valor total a recolher ao Estado de destino [ICMS diferencial + adicional]: R$ 220,00 - R$ 120,00 = R$ 100,00.
  • Valor devido a título de adicional [2%]: R$ 1.100,00 × 2% = R$ 22,00.
  • Valor devido a título de ICMS diferencial de alíquota: R$ 100,00 - R$ 22,00 = R$ 78,00.


Essa regra se aplica a empresas do Simples Nacional registradas em Minas Gerais.



Como funciona o DIFAL no Piauí?


Exemplo — Base Dupla/Majorada:


  • Valor da operação: R$ 650,00.
  • Alíquota interna PI: 22,50%.
  • Alíquota interestadual: 7%.
  • ICMS de origem: R$ 45,50.
  • Operação sem ICMS: R$ 650,00 − R$ 45,50 = R$ 604,50.
  • Nova base [majorada]: R$ 604,50 ÷ [1 − 0,225] = R$ 780,00.
  • ICMS interno [22,50%]: R$ 780,00 × 22,50% = R$ 175,50.
  • DIFAL devido: R$ 175,50 − R$ 45,50 = R$ 130,00.



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Actualizado em: 19/11/2026

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