✅ Quando houver a necessidade de envio de uma DCTFWeb sem movimento, ela pode ser elaborada a partir do MIT.
📌 IMPORTANTE: Não é obrigatória a geração de MIT sem movimento. A funcionalidade tem como objetivo possibilitar a geração da DCTFWeb, mesmo quando não houver movimento a ser declarado. Para gerar o MIT sem movimento, o usuário deve, após a etapa de identificação da apuração (mês e ano), acionar na aba “DADOS INICIAIS” a opção “Apuração sem movimento”.
- Será gerada uma mensagem de inabilitação das abas de “DÉBITOS” e “SUSPENSÃO” para confirmação.
- Confirme a geração da apuração sem movimento e vá para a aba “ENCERRAMENTO”. Salve e, em seguida, encerre a apuração!
- Será gerada uma apuração sem movimento que será enviada para a DCTFWeb com indicador de transmissão direta da declaração.
✅ A DCTFWeb sem movimento originada do MIT pode ser transmitida com a conta GOV.BR (prata ou ouro) do responsável pelo CNPJ perante a RFB. Neste caso, após acessar o Portal do e-CAC com o CPF do responsável pelo CNPJ, é necessário alterar o perfil de acesso para “Responsável Legal do CNPJ perante a RFB”.
Fonte: Manual de Orientação do MIT
Actualizado em: 25/02/2025
