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Como configurar Situação Especial do Simples Nacional?

Entenda como configurar a Situação Especial do Simples Nacional e ajustar corretamente o enquadramento da empresa no sistema. Veja quais informações devem ser definidas e como essa configuração influencia a apuração dos tributos. Confira o passo a passo:


CF-e / SAT / NF-e / NFC-e / NFCom


  1. Acesse o Módulo Fiscal > Arquivos Digitais > Importação > Importação de Documentos - Funil.
  2. Clique em Configuração e selecione CF-e/SAT/NF-e/NFC-e/NFCom.
  3. Acesse a aba Situações Especiais de Segregação do simples nacional.
  4. Clique no botão ➕.
  5. No campo Tipo de Movimento, selecione Entrada ou Saída.
  6. Habilite Todos os CFOPs para uma configuração geral ou desabilite e informe o CFOP específico.
  7. Habilite Cadastrar informações de incidência PIS/COFINS no produto para definir a incidência conforme o CST do arquivo de importação.
  8. Habilite Cadastrar informações de incidência ICMS no produto para definir a incidência conforme o CSOSN do arquivo de importação.
  9. No campo Segregação, selecione a segregação desejada.
  10. Clique em Salvar.


O sistema irá definir as incidências respeitando a seguinte ordem de prioridade: primeiro pelo produto, depois pelo NCM e, por fim, pela segregação padrão da empresa. As incidências só serão utilizadas se a segregação configurada aqui for igual à segregação utilizada no processo.


Veja uma demonstração



NFS-e


  1. Acesse o Módulo Fiscal > Arquivos Digitais > Importação > Importação de Documentos - Funil.
  2. Clique em Configuração e selecione NFS-e.
  3. Acesse a aba Situação Especial de Segregação.
  4. Clique em ➕ Incluir.
  5. Habilite Todos CFOPs / Notas sem CFOPs para uma configuração geral ou desabilite e informe o CFOP específico.
  6. No campo Segregação, selecione a segregação desejada.
  7. Clique em Salvar.


O campo Tipo de Movimento fica bloqueado como Saída pois não há segregação nas entradas para NFS-e. Além disso, as incidências são definidas por ordem de prioridade: serviço, classificação de serviço e segregação padrão da empresa, e só são aplicadas se a segregação configurada for igual à utilizada no processo.


Veja uma demosntração



CT-e / BP-e


  1. Acesse o Módulo Fiscal > Arquivos Digitais > Importação > Importação de Documentos - Funil.
  2. Clique em Configuração e selecione CT-e/BP-e.
  3. Acesse a aba CT-e - Situação Especial de Segregação.
  4. Clique em ➕Incluir.
  5. Habilite Todos CFOPs / Notas sem CFOPs para uma configuração geral ou desabilite e informe o CFOP específico.
  6. No campo Segregação, selecione a segregação desejada.
  7. Clique em Salvar.


O campo Tipo de Movimento fica bloqueado como Saída pois não há segregação nas entradas para CT-e/BP-e.


Veja uma demonstração



Convênio 115/2003


  1. Acesse o Módulo Fiscal > Arquivos Digitais > Importação > Importação de Documentos - Funil.
  2. Clique em Configuração e selecione Convênio 115/2003.
  3. Localize a seção Situação Especial de Segregação do Simples Nacional por CFOP.
  4. Clique em ➕ Incluir.
  5. Informe o CFOP desejado e selecione a Segregação correspondente.
  6. Clique em Salvar.


O campo Tipo de Movimento fica bloqueado pois não há segregação nas Entradas para Convênio 115/2003. Além disso, os registros com CFOP '0000' serão cadastrados conforme as configurações definidas para Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica [Modelo 6], Nota Fiscal de Serviço de Comunicação [Modelo 21] e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações [Modelo 22].


Veja uma demonstração



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Actualizado em: 01/04/2026

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