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Cálculo das Férias

Entenda como funciona o cálculo das férias e quais valores compõem a remuneração do período de descanso. Veja os principais pontos que influenciam o cálculo e como garantir a correta apuração dos direitos do colaborador.

Definição

Férias denomina-se o período de descanso a que têm direito trabalhadores após um ano de exercício de atividades, período este chamado aquisitivo.As férias precisam ser concedidas dentro do ano posterior à aquisição.

Abono Pecuniário

O abono pecuniário é a conversão em dinheiro de 1/3 das férias, opção do empregado independentemente da concordância do empregador, desde que solicitado no prazo legal. O pedido deve ser feito por escrito até 15 dias antes do término do período aquisitivo; após esse prazo, o empregador pode decidir se o atenderá ou não.

Exemplo prático: o empregado tem direito a 30 dias de férias; poderá converter 10 dias em dinheiro e gozar 20 dias de férias.

Férias em Dobro

As férias em dobro são devidas quando a data de início das férias iniciai-se após o período concessivo das férias, que é o prazo para o funcionário gozar férias.

Exemplo prático: Se um funcionário tem o período aquisitivo de 15/01/2025 a 14/01/2026, as férias desse período precisam terminar até 14/01/2026. Caso contrário, a empresa terá que pagar as férias em dobro.

Prazo de Pagamento

A empresa deve pagar as férias até dois dias antes do início do descanso. Por exemplo: Se o funcionário sair de férias em 20/03/2026, o pagamento deve ser feito até 18/03/2026.

Período Aquisitivo

O período aquisitivo é o ciclo de 12 meses de trabalho em que o empregado acumula o direito às férias e ao fim do período inicia-se a contagem de um novo período. O período aquisitivo pode sofrer alterações em casos específicos, como afastamentos superiores a 6 meses, suspensão de contrato de trabalho, etc.

Perda de férias por faltas

O direito às férias pode ser diminuído ou até mesmo perdido quando o trabalhador acumula faltas injustificadas durante o período aquisitivo. Conforme estabelece o Artigo 130 da CLT, a quantidade de dias de descanso é proporcional ao número de ausências registradas.

Tabela de Redução de dias de férias:

Acima de 32 faltas injustificadas no curso do período aquisitivo há a perda do direito às respectivas férias.

Divisão de férias

As férias podem ser particionadas em até 3 períodos, respeitando algumas regras:

Um dos períodos deve ter pelo menos 14 dias corridos.
Os outros podem ter mínimo de 5 dias corridos cada.

Férias para estagiários

O estagiário faz jus a um período de recesso, que não é chamado de férias, e não recebe o 1/3 sobre esse valor.