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S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos

Definição:

Destina-se a informar ao ambiente do eSocial o encerramento da transmissão dos eventos periódicos, no período de apuração. Neste momento são consolidadas todas as informações prestadas nos eventos S-1200 a S-1280.

Prazo de envio:

Deve ser transmitido até o dia 07 do mês subsequente ao do mês de referência informado no evento. Antecipa-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.

Pré-requisito:

Havendo movimentação na referência, envio dos respectivos eventos "S–1200" a "S-1280" e "S-2299" e "S-2399".
Não havendo movimentação na referência, envio do evento “S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público”.

a) Para enviar o evento de fechamento é necessário realizar o Cálculo da Folha de Pagamento. Após o cálculo será exibido um alerta informando que eventos pendentes foram criados e na Visualização dos Processos, o processo de geração de Eventos Pendentes do eSocial será exibido .





b) Acesse o "Monitor de Eventos do eSocial", para enviar o S-1299 é obrigatório o envio dos eventos S-1200, S-1210 e S-1300 seguindo essa mesma ordem. Clique na aba "Eventos Pendentes para Envio", "Eventos Periódicos" selecione o S-1299 para que caso existam apareçam os nas abas S-1200, S-1210 e S-1300.

Selecione todos os eventos utilizando a tecla "Ctrl" e clique ícone de "Seta" para fazer o envio.



c) Caso tenha registros na aba "S-1210", selecione todos os eventos utilizando a tecla "Ctrl" e clique ícone de "Seta" para fazer o envio.



d) Vá na aba "Outros Eventos" e faça o mesmo processo.



e) Após enviar todos os eventos das abas S-1200, S-1210 e S-1300 faça o envio do S-1299 clicando sobre ele e no ícone de "Seta" para concluir o envio. Agora basta ir em "Eventos já Enviados", "Eventos Periódicos" e "Fechamento", selecionar o S-1299 e clicar no botão "Buscar Informação" para verificar se o evento foi enviado com sucesso.



Enviando Fechamento SEM MOVIMENTO ao eSocial

a) Para Realizar o envio ao eSocial sem movimento é necessário enviar toda a 1º fase, esperar o retorno de envio com sucesso para todos os eventos enviados, então realize o cálculo da Folha de Pagamento (Mesmo sem possuir vínculos).

b) Após finalizar o cálculo da Folha de Pagamento, será exibido o alerta que Eventos Pendentes foram criados no Monitor de Eventos.



c) Acesse o Monitor de Eventos, acesse a aba "Eventos Pendentes para Envio" e "Eventos Periódicos". Como a empresa não possui movimento na referência não serão criados o eventos "S-1200", "S-1210" e "Outros Eventos". Sendo assim clique no evento "S-1299" e faça o envio dele.



d) Acessando a aba Eventos já Enviados> Eventos Periódicos> Fechamento, após o recebimento do evento com sucesso. Selecione o evento S-1299 e clique ícone "lápis" para ver seu XML.



e) Selecionando a aba "XML" no campo "compSemMov" estará a referência da empresa sem movimentos, conforme mostram a imagens abaixo:





Fechamento pela Tela de Fechamento/Restauração

Ao gerar o Fechamento da Folha agora é possível gerar o evento de Fechamento. Ao efetuar o fechamento o sistema utilizará a referência atual para gerar o evento S-1299, o Calima irá gerar o evento caso autorizado.

a) Para realizar o fechamento acesse: Módulo Folha de Pagamentos> Processos> Fechamento/Restauração



b) Selecione a opção "Fechamento" e informe a "Referência" após, clique em "Ok".



c) Após realizado o Fechamento será disponibilizado a opção de gerar o evento pendente "S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos do eSocial". Se confirmado o evento pendente será criado e, deverá ser enviado pelo Monitor de Eventos.



IMPORTANTE: O Calima só vai solicitar a geração do evento de fechamento caso:

A empresa possua a configuração do eSocial.
A empresa for matriz. O fechamento agora passa a ser feito somente na matriz, e não na filial para esse evento.
A data de obrigatoriedade da 3ª fase configurada for MENOR ou IGUAL a referência informada. Para configurar acesse: Manutenção>Configuração>Empresa> aba eSocial.
Todos os eventos devem ser enviados na Matriz e nas Filiais respectivamente, exceto o S-1299 - Fechamento e S-1298 - Reabertura.

d) Exemplo de geração do Fechamento:

Exemplo 1:
Data de obrigatoriedade da 3ª fase = 10/01/2019.
Cliente solicita fechamento da referência 12/2018.
RESULTADO: Calima não gera nada.

Exemplo 2:
Data de obrigatoriedade da 3ª fase = 10/01/2019.
Cliente solicita fechamento da referência 01/2019.
RESULTADO: Calima pergunta se deseja gerar o evento S-1299.

Ocorrências ao Enviar o Fechamento

Caso ao realizar o envio do evento S-1299, e houver a seguinte ocorrência 0163 = "O Trabalhador sem vínculo com Nome : {0}, CPF : {1}, NIS : {2} e Categoria :{3} consta na base de dados do Ambiente Nacional do eSocial, mas não foi informada sua remuneração. Ação Sugerida: Verificar a situação do trabalhador e efetuar a regularização."

Essa ocorrência é uma advertência, que ocorre quando algum vínculo(s) não foram enviados pelo evento S-2300 devido a sua categoria mas, foi enviado os eventos de remuneração dos vínculos nos eventos S-1200 e S-1210. Conforme o manual do eSocial caso o vínculo não tenha sido enviado não é obrigatório o envio de sua remuneração conforme exemplificado na imagem abaixo trecho do manual do eSocial.



Recolhimento do FGTS

Conforme a Circular CAIXA 858/2019 (clique aqui). A GRFGTS irá substituir a GRF (Guia de Recolhimento do FGTS) e a GRRF (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS, guias hoje utilizadas para recolhimento do fundo de garantia.

As empresas do segundo grupo poderão utilizar ate a competência de outubro/2019 efetuar o recolhimento pela GRF, emitida pelo SEFIP e aos recolhimentos rescisórios GRRF poderão ser utilizadas pelos empregadores para aqueles desligamentos de contratos de trabalho ocorridos até 31 de outubro de 2019.

Observação:

As datas serão novamente divulgadas em 30/09/2019 conforme o item 7 da Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED nº 1/2019 (clique aqui).

Independente da informação FGTS está indo para o eSocial as empresas do segundo grupo continuaram utilizando o programa do SEFIP e da GRRF para emissão das guias.

Migrado em: 02/02/2022
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