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Tenho que enviar o eSocial do 13º para empresa sem movimento?

Para o caso de empresas sem trabalhadores ou somente pró-labore estão dispensadas de enviar informação referente ao Décimo Terceiro no eSocial e, portanto, NÃO é preciso calcular o 13º Salário no Calima. Essas empresas também não enviam a DCTFWeb Anual (competência do 13º Salário).
Na ausência de remuneração referente a Décimo Terceiro, é obrigatório fazer a folha anual "Sem Movimento"? No eSocial, o conceito de folha "sem movimento" não se aplica à folha anual (Décimo Terceiro). Caso não exista informação de remuneração devida referente a Décimo Terceiro NÃO deve ser enviada a escrituração. Por exemplo, no caso de empresa que não tenha empregados, somente contribuintes individuais (contador, sócio etc), não há obrigação de enviar a folha do 13º Salário "sem movimento", basta não enviar a referida folha anual. FONTE: Perguntas e Respostas do eSocial - Item 04.112.
⚠️ Lembramos que a partir da competência em que a empresa não tem movimento deve ser calculada a folha do mês e enviado o “S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos”. Depois, se a empresa continuar sem movimento, só é enviada essa informação em janeiro de cada ano.

Resumindo, o evento S-1299 com a informação “sem movimento” deve ser entregue:

Na primeira competência em que a empresa está obrigada ao envio dos eventos periódicos ao eSocial;
Na primeira competência em que a empresa está obrigada ao envio da DCTFWeb mensal;
Em janeiro de cada ano, para as empresas que mantém a situação sem movimento.

Fonte: COAD Notícias.

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Actualizado em: 12/12/2022

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