O que deve ser informado no MIT?

Devem ser informados pelo MIT (Módulo de Inclusão de Tributos), a partir do período de apuração 01/2025, os seguintes tributos:

I - Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ;

II - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF;

III - Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI;

IV - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF;

V - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL;

VI - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep;

VII - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins;

VIII - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível – Cide-Combustíveis;

IX - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação – Cide-Remessas;

X - Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – Condecine;

XI - Contribuição social incidente sobre a modalidade lotérica denominada aposta de quota fixa;

XII - Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor – CPSS.

• Os valores de IRRF a serem informados no MIT são apenas aqueles de que trata o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 137, de 23 de novembro de 1998.

• Os valores apurados pelo Regime de Tributação Específica do Futebol – TEF, a que está sujeita a Sociedade Anônima do Futebol SAF, constituída de acordo com o disposto na Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, deverão ser informados pelo MIT no grupo "RET/Pagamento Unificado".

As pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional que apurarem os tributos listados a seguir deverão incluí-los no MIT:

I - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF;

II - Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e IPI incidentes na importação de bens e serviços;

III - Imposto de Renda, relativo aos rendimentos ou ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda fixa ou variável;

IV - Imposto de Renda relativo aos ganhos de capital auferidos na alienação de bens do ativo permanente;

V - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível – Cide-Combustíveis;

VI - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação – Cide-Remessas;

VII - Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – Condecine;

VIII - Contribuição social incidente sobre a modalidade lotérica denominada aposta de quota fixa;

IX - Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira – CPMF.

Fonte: Manual de Orientação do MIT

Actualizado em: 19/02/2025