Artigos sobre: MIT (Módulo de Inclusão de Tributos)

MIT: Como incluir apuração de suspensão?

Caso o contribuinte tenha algum processo judicial ou administrativo que suspenda a exigibilidade do crédito tributário, será necessário informar os dados do processo para que o MIT realize o envio para a DCTFWeb.



  1. Para iniciar o preenchimento da suspensão, clique no botão "➕ Incluir Suspensão”.


  1. A aplicação exibe a tela da primeira etapa de preenchimento em que são exigidos os dados do processo (tipo, motivo da suspensão, número do processo, autoria, data da decisão, vara, município e existência de depósito).



  1. Ao final do preenchimento, clique no botão "⏩ Próxima Etapa".


  1. Na segunda etapa do preenchimento, são exibidos os códigos da receita informados na aba “DÉBITOS”. Selecione na caixa à direita os códigos que estejam com a exigibilidade suspensa e, em seguida, clique no botão "⏩ Próxima Etapa".



  1. Na última etapa, a aplicação apresenta a tela para o preenchimento do valor suspenso, que deve ser maior do que zero e menor ou igual ao débito informado.


  1. Após o preenchimento, para concluir a suspensão, acione o botão "⏩ Incluir Suspensão".



  1. A inclusão da suspensão é concluída e são exibidos os dados principais informados!



📌 As suspensões informadas no MIT são enviadas para a DCTFWeb após o encerramento da apuração e necessitam ser vinculadas na declaração, na forma prevista em seu manual, para que tenham os efeitos necessários.


✅ A suspensão incluída pode ser visualizada junto ao débito informado na aba “DÉBITOS”.



Actualizado em: 25/02/2025

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