MIT: Como incluir apuração de suspensão?
Caso o contribuinte tenha algum processo judicial ou administrativo que suspenda a exigibilidade do crédito tributário, será necessário informar os dados do processo para que o MIT realize o envio para a DCTFWeb.
Para iniciar o preenchimento da suspensão, clique no botão "➕ Incluir Suspensão”.
A aplicação exibe a tela da primeira etapa de preenchimento em que são exigidos os dados do processo (tipo, motivo da suspensão, número do processo, autoria, data da decisão, vara, município e existência de depósito).
Ao final do preenchimento, clique no botão "⏩ Próxima Etapa".
Na segunda etapa do preenchimento, são exibidos os códigos da receita informados na aba “DÉBITOS”. Selecione na caixa à direita os códigos que estejam com a exigibilidade suspensa e, em seguida, clique no botão "⏩ Próxima Etapa".
Na última etapa, a aplicação apresenta a tela para o preenchimento do valor suspenso, que deve ser maior do que zero e menor ou igual ao débito informado.
Após o preenchimento, para concluir a suspensão, acione o botão "⏩ Incluir Suspensão".
A inclusão da suspensão é concluída e são exibidos os dados principais informados!
📌 As suspensões informadas no MIT são enviadas para a DCTFWeb após o encerramento da apuração e necessitam ser vinculadas na declaração, na forma prevista em seu manual, para que tenham os efeitos necessários.
✅ A suspensão incluída pode ser visualizada junto ao débito informado na aba “DÉBITOS”.
Para iniciar o preenchimento da suspensão, clique no botão "➕ Incluir Suspensão”.
A aplicação exibe a tela da primeira etapa de preenchimento em que são exigidos os dados do processo (tipo, motivo da suspensão, número do processo, autoria, data da decisão, vara, município e existência de depósito).
Ao final do preenchimento, clique no botão "⏩ Próxima Etapa".
Na segunda etapa do preenchimento, são exibidos os códigos da receita informados na aba “DÉBITOS”. Selecione na caixa à direita os códigos que estejam com a exigibilidade suspensa e, em seguida, clique no botão "⏩ Próxima Etapa".
Na última etapa, a aplicação apresenta a tela para o preenchimento do valor suspenso, que deve ser maior do que zero e menor ou igual ao débito informado.
Após o preenchimento, para concluir a suspensão, acione o botão "⏩ Incluir Suspensão".
A inclusão da suspensão é concluída e são exibidos os dados principais informados!
📌 As suspensões informadas no MIT são enviadas para a DCTFWeb após o encerramento da apuração e necessitam ser vinculadas na declaração, na forma prevista em seu manual, para que tenham os efeitos necessários.
✅ A suspensão incluída pode ser visualizada junto ao débito informado na aba “DÉBITOS”.
Actualizado em: 25/02/2025
Obrigado!