Como preencher Informações Complementares do ICMS - IX Obrigações?

Saiba como realizar o preenchimento da aba Q.IX – Obrigações do Período nas Informações Complementares do ICMS dentro do Módulo Fiscal. Essa parametrização é essencial para escriturar valores como recolhimentos efetivos e débitos extemporâneos na apuração do ICMS. Confira o passo a passo:

1. Acesse o Módulo Fiscal > Manutenção > Imposto > Informações Complementares do ICMS.
2. Clique no botão Incluir para criar um novo registro.
3. Acesse a aba Q.IX – Obrigações do período.
4. No campo Referência, informe o período da apuração no formato MM/AAAA.
5. Clique no botão de adição para detalhar os valores e preencha os campos abaixo, conforme a operação realizada no período:

• 104 – Outros a recolher.
• 104.1 – Recolhimento efetivo.
• 107 – Débito extemporâneo.

6. Clique no botão Salvar dentro da janela de inclusão.

7. Em seguida, verifique também a aba Q.VIII - ICMS no período e preencha o campo Alíquota de dedução de incentivo à cultura no período.
8. Desça a barra de rolagem até o final da página e clique novamente no botão Salvar.
9. O sistema exibirá a seguinte mensagem de alerta: "Os valores informados aqui podem afetar a apuração do ICMS. Caso prossiga, o ICMS será recalculado para esta referência. Deseja continuar?". Clique no botão Salvar para confirmar e concluir o procedimento.

Actualizado em: 24/09/2026