Como gerar o Registro E200 da EFD ICMS/IPI no Calima?
✅ Se você está buscando entender quando e como o Registro E200 deve ser gerado na EFD ICMS/IPI, este manual foi feito para facilitar sua rotina. Aqui, você encontrará as regras que determinam a obrigatoriedade desse registro, os critérios técnicos que o sistema utiliza e os pontos que você precisa verificar no cadastro da empresa e nos documentos fiscais. Com essas informações, você garante uma escrituração precisa e evita inconsistências na entrega do SPED Fiscal.
📑 Regras para geração automática:
O Registro E200 será gerado se qualquer uma das condições abaixo for atendida:
🔵 Estado Conveniado:
A empresa precisa estar localizada em um dos seguintes estados:
'AC', 'BA', 'ES', 'MG', 'MT', 'RJ', 'RO', 'SP', 'AL', 'TO'
🔵 Informação Complementar do ICMS:
O campo “Serviço de Transporte de Responsabilidade do Remetente” deve estar preenchido em qualquer documento fiscal.
✍️ Você pode inserir essa informação no campo complementar do ICMS, quando aplicável.
🔵 Entradas com ICMS ST:
- A empresa está em um dos estados conveniados (regra 1).
- O CFOP do documento é um dos seguintes:
'1410', '1411', '1414', '1415', '1660', '1661', '1662', '2410', '2411', '2414', '2415', '2660', '2661', '2662'- O valor do campo ICMS ST é maior que zero.
📥 Você deve conferir se os CFOPs e o valor do ICMS ST estão corretos nas entradas.
🔵 Saídas com ICMS ST:
- A empresa está em um dos estados conveniados (regra 1).
- O valor do campo ICMS ST é maior que zero.
📤 Você deve garantir que o ICMS ST esteja informado nas saídas.
🔵 Cadastro de IE por UF:
A empresa deve possuir Inscrição Estadual (IE) cadastrada para os estados desejados.
🏢 Você precisa manter o cadastro de IEs atualizado para cada UF onde há operação.
🧠 Dicas para você:
- O Registro E200 é pai dos registros E210 e E250, que detalham a apuração e os ajustes do ICMS por UF.
- A ausência de qualquer uma das condições acima impedirá a geração do E200, mesmo que haja movimentação fiscal.
- Você pode revisar os cadastros e documentos fiscais antes da geração do SPED para evitar erros.
Actualizado em: 06/08/2025
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