Como gerar o arquivo CAT 79/2003?
✅ Neste manual você aprenderá sobre a geração e entrega dos arquivos digitais exigidos pela Portaria CAT-79/2003. Confira, de forma prática e objetiva, os passos necessários para a escrituração correta de documentos fiscais emitidos em via única, como notas de energia elétrica, comunicação e telecomunicação.
⚒️ Pré-requisitos:
- Notas fiscais dos modelos 06, 21 e 22 lançadas na referência desejada.
- Cada nota deve conter ao menos um item na divisão de produtos para cálculo do ICMS.
👣 Procedimento:
- Para configurar o produto, acesse Módulo Fiscal > Manutenção > Controle de Estoque > Produto.
- Selecione o produto e clique em "Alterar".
- Na aba "Dados no Módulo Fiscal", informe a "Classificação do Item de Documento Fiscal".
- Clique em "Salvar"!
⚡ Modelo 06 – Energia Elétrica:
- Acesse Módulo Fiscal > Manutenção > Saída > Lançamento > Incluir/Alterar.
- Na coluna lateral direita, clique em "Energia Elétrica/Gás".
- Preencha os campos obrigatórios.
- Clique em "OK".
- Clique em "Salvar"!
📡 Modelos 21 e 22 – Comunicação/Telecomunicação:
- Acesse Módulo Fiscal > Manutenção > Saída > Lançamento > Incluir/Alterar.
- Na coluna lateral direita, clique em "Telecomunicação/Comunicação".
- Informe "Tipo de Cliente", "Tipo de Utilização" e os outros campos que forem necessários.
- Clique em "OK".
- Clique em "Salvar"!
📤 Exportação do CAT-79/2003:
- Acesse Módulo Fiscal > Arquivos Digitais > Exportação > SP - São Paulo > CAT - 79/2003.
- Informe a "Referência" e a "Situação" (Normal/Substituta).
- Clique em "Confirmar ⚙️".
Regras gerais:
- Geração mensal apenas para notas de saída dos modelos 06, 21 e 22.
- São gerados 3 arquivos por modelo/série:
M – Mestre do Documento Fiscal;
I – Itens do Documento Fiscal;
D – Dados Cadastrais do Destinatário.
- Não é gerado o registro de controle (Tipo C).
Validação do arquivo:
- Descompacte os arquivos gerados.
- Preencha os dados da empresa no Validador.
- Salve a identificação.
- Clique em "Validar Arquivo".
- Selecione o arquivo tipo MESTRE.
- Clique em "Validar".
- Gere o arquivo de Controle.
- Gere o Recibo de Entrega com base no arquivo de controle.
Actualizado em: 28/07/2025
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