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Como gerar a Declaração e Apuração Mensal do ICMS (DMA) Bahia?

A geração da DMA da Bahia exige atenção aos dados de apuração do ICMS e ao correto preenchimento das informações fiscais. Entenda como emitir essa declaração no sistema, evitar inconsistências na validação e garantir o envio conforme as exigências da SEFAZ-BA.. Confira o passo a passo:


Desde 01/2024, contribuintes baianos estão dispensados da DMA (Dec. nº 22.453/2023), com dados supridos pela EFD-ICMS/IPI.


  1. Acesse o Módulo Fiscal > Arquivos Digitais > Exportação > BA - Bahia > DMA - ICMS.
  2. No campo Referência, preencha o período de competência da declaração.
  3. Marque e preencha as opções abaixo conforme necessidade:
  • Marque a opção Gerar arquivo vazio se você deseja enviar o arquivo sem informações.
  • No campo Finalidade do arquivo, escolha entre Arquivo Original ou Arquivo Substituto quando for retificar.
  • No campo Data encerramento balanço, preencha com a informação de encerramento do Balanço do ano anterior ao da declaração.
  • Caso a empresa tenha sido baixada, habilite a opção Baixa da empresa.
  • Marque também as opções Mudança de condição da empresa e Inscrição única, atividade transporte ou regime de escrituração centralizada, conforme a necessidade.
  • A opção Consolidação de períodos só será habilitada para períodos que contemplem os anos de 1997 ou 1998.


  1. Clique em Confirmar para exportar o arquivo.


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Actualizado em: 14/04/2026

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