Como gerar a Declan IPM?

A Declaração Anual para o IPM (DECLAN-IPM) é o documento utilizado para apurar o valor adicionado nas operações com mercadorias e serviços sujeitos ao ICMS no estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de compor o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), conforme a Lei Complementar nº 63/90. Confira o passo a passo:

1. Acesse o Módulo Fiscal > Arquivos Digitais > Exportação > RJ - Rio de Janeiro > Declan-IPM.
2. Selecione a Empresa desejada.
3. Informe o Ano base da declaração.

Informações Básicas

1. Na aba Informações Básicas, configure as opções conforme necessário:

• É retificação: marque esta opção para alterar declarações de anos anteriores. É possível gerar várias declarações retificadoras para um único ano, mas apenas uma declaração normal.
• É declaração de encerramento: marque esta opção quando se tratar de encerramento de atividades. Esta opção habilita o campo para informar a data de encerramento e gera a declaração do exercício atual e do ano anterior (caso ainda não tenha sido entregue).

2. Caso tenha marcado É declaração de encerramento, preencha o campo com a data correspondente.
3. Na seção Estoque, informe os valores de Estoque inicial e Estoque final.

4. Na seção Informações, selecione a opção que corresponde à situação da empresa:

• Estabelecimento principal ou único no estado (ficha receita bruta mensal)
• Estabelecimento único em território nacional (ficha receita bruta mensal)
• Estabelecimento sem receita no ano-base (ficha receita bruta mensal)

5. Se aplicável, marque também Empresa sem receita no ano-base [ficha receita bruta mensal].

Outras Informações

1. Na aba Outras informações, preencha as informações adicionais conforme aplicável:

Operações e prestações:

2. Marque a opção Efetuou, no ano-base, operações com mercadorias ou prestação de serviços alcançada pela incidência do ICMS (ficha questionário - operações e prestações) caso a empresa tenha realizado essas operações.

3. Se necessário, marque também Praticou operações ou prestações não registradas ou não acobertadas por documentação fiscal, denunciadas espontaneamente ou apuradas mediante ação fiscal, inclusive em exercícios anteriores, cujo crédito tributário tenha se tornado definitivo no ano-base (ficha questionário - operações e prestações).

Atividades exercidas:

4. Selecione o tipo de atividade exercida pela empresa:

• Indústria, comércio, produção agropecuária, extração vegetal ou atividade pesqueira (ficha questionário - atividades exercidas)
• Geração/Distribuição de energia elétrica, prestação de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal, prestação onerosa de serviços de comunicação e fornecimento para consumo final de água natural e de gás canalizado (ficha questionário - atividades exercidas)

Situações especiais:

5. Se aplicável, marque as situações especiais que se enquadram na empresa:

• Produtos agropecuários ou da atividade pesqueira adquiridos com trânsito acobertado por nota fiscal emitida pelo próprio adquirente e não acompanhado por nota fiscal emitida pelo fornecedor (ficha questionário - situações especiais)
• Contribuinte autorizado, em processo ou legislação específica, a possuir estabelecimento dispensado de inscrição estadual ou a centralizar operações de estabelecimento inscrito (ficha questionário - situações especiais)
• Contribuinte autorizado, em processo de regime especial, a recolher ICMS devido nas operações praticadas por revendedores autônomos (ficha questionário - situações especiais)

Distribuição de valores

1. Caso tenha habilitado a atividade de Geração/Distribuição de energia elétrica, acesse a aba Distribuição de valores.
2. Clique no botão de adicionar para incluir a Distribuição de valores adicionados por município.
3. Preencha os campos:

• Município
• Processo
• Local da distribuição
• Valor
• Descrição

4. Após preencher todas as informações necessárias, clique em Gerar.

Saiba mais

Como gerar a GIA Rio de Janeiro?

Actualizado em: 07/05/2026