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Como gerar a Declan IPM?

✅ A Declaração Anual para o IPM (DECLAN-IPM) é o documento que se destina à apuração do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços alcançados pela incidência do ICMS, realizadas no estado do Rio de Janeiro, visando a compor o cálculo dos Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS (IPM), conforme disposto na Lei Complementar federal n.º 63/90.


👣Passo a passo no Calima ERP:


  1. Acesse Módulo Fiscal > Arquivos Digitais > Exportação > RJ - Rio de Janeiro > Declan-IPM.


  1. Informe a empresa e o ano-base.


  1. Na aba Informações Básicas, preencha os seguintes quadros:


  • 🔄 É retificação: permite alterar anos anteriores. Pode haver várias retificadoras para um único ano, mas apenas uma normal.
  • É declaração de encerramento: habilita campo para informar data de encerramento. Gera declaração do exercício e do ano anterior (se não entregue).

🔹 Selecionando a opção acima preencha também a data no campo É declaração de encerramento.

  • 📦 Estoque: informe apenas estoques iniciais/finais de mercadorias para comercialização ou industrialização.


  1. Na aba 💬 "Outra informações":


  • Preencha todas a informações necessárias.


  1. Clique em "Gerar"!




Actualizado em: 31/07/2025

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