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Como funciona a Tributação Residual (LC 224/2025) para CST 06 em PIS/COFINS?

Veja como o Calima trata o recolhimento de PIS e COFINS nas notas de saída com CST 06 [Operação Tributável, alíquota zero]. Conforme a LC 224/2025, os produtos enquadrados nessa situação passam a recolher 10% da alíquota normal, com possibilidade de manter a alíquota zero nos produtos protegidos por lei, como os da Cesta Básica Nacional. Confira o passo a passo:


  1. Verifique se a nota de saída atende simultaneamente às seguintes condições:
  • O CST de PIS e COFINS do item é 06 [Operação Tributável, alíquota zero].
  • A data de emissão da nota é 01/04/2026 ou posterior.
  • A empresa pertence ao regime do Lucro Presumido ou Lucro Real.


  1. Quando essas condições são atendidas, o Calima aplica 10% da alíquota normal:
  • Regime Cumulativo: PIS de 0,065% e COFINS de 0,30%.
  • Regime Não Cumulativo: PIS de 0,165% e COFINS de 0,76%.


  1. O CST 06 permanece gravado na nota fiscal e o arquivo XML não sofre alteração em sua estrutura original. Na escrituração, o Calima calcula a base, a alíquota residual e o valor do imposto considerando:


Base = valor do item + acréscimo + frete + seguro + outras despesas − desconto.


Notas de entrada, itens com CST diferente de 06 e notas emitidas antes de 01/04/2026 não sofrem impacto e continuam seguindo as regras anteriores.



Como configurar a exceção para manter a alíquota zero no NCM?


Quando houver itens que não devem receber a tributação residual, como produtos da Cesta Básica Nacional dos Anexos I e XV da LC 214/2025, a exceção pode ser configurada por NCM ou por produto específico.


  1. Acesse o Módulo Fiscal > Manutenção > Tabelas > NCM > NCM.
  2. Pesquise e abra o NCM desejado e acesse a aba Dados do CST.
  3. Marque a opção Excluir da tributação residual PIS/COFINS - LC 224/2025.
  • Com a opção marcada, as saídas desse NCM mantêm a alíquota zero.
  • Com a opção desmarcada, o NCM fica sujeito à tributação residual de 10%.
  • Os NCMs oficiais da cesta básica já vêm marcados por padrão no sistema.


  1. Clique em Salvar.


Veja uma demonstração



Como configurar uma exceção para um produto específico?


Utilize a configuração do produto quando apenas um item precisar de tratamento diferente daquele definido para o seu NCM.


  1. Acesse o Módulo Fiscal > Manutenção > Controle de estoque > Produto.
  2. Edite o cadastro do produto e acesse a aba Dados da empresa.
  3. No campo Tributação residual PIS/COFINS LC 224/2025, selecione uma das opções:
  • Tributar [10% da alíquota normal]: força o cálculo residual, ignorando a configuração do NCM.
  • Manter alíquota zero: preserva a alíquota zero para o produto específico.
  • Em branco: o sistema utiliza a regra geral configurada no NCM.


  1. Clique em Salvar.


Quando o NCM e o cadastro do produto possuem configurações diferentes, a configuração definida no produto prevalece.


Veja uma demonstração



Como a tributação residual aparece nos lançamentos e importações?


Ao importar uma nota de saída por XML, o Calima aplica automaticamente a regra a cada item com CST 06 que atenda às condições da tributação residual.


Para conferir:


  1. Acesse o Módulo Fiscal > Manutenção > Saída > Lançamento.
  2. Abra a nota e acesse, no item, a aba PIS/COFINS.


No lançamento manual, a regra é a mesma. Ao informar CST 06 para PIS e COFINS em uma nota emitida a partir de 01/04/2026, o item apresenta o aviso:


"Tributação residual PIS/COFINS aplicada [LC 224/2025]: 10% da alíquota normal."


O aviso apresenta duas formas de manter a alíquota zero:


  • No produto: na aba Dados da empresa, selecione Manter alíquota zero.
  • No NCM, quando não houver configuração no produto: na aba Dados do CST, marque Excluir da tributação residual PIS/COFINS [LC 224/2025].


Se o CST do item for alterado para outro código, como 01, a alíquota normal volta a ser utilizada e o aviso deixa de ser apresentado.


Veja uma demonstração



Como conferir a tributação residual na Memória de Cálculo?


Para conferir os valores relacionados à LC 224/2025:


  1. Acesse o Módulo Fiscal > Relatórios > Impostos > Memória de cálculo.
  2. Emita o relatório de PIS ou COFINS para a referência desejada.
  3. Confira no relatório as informações apresentadas:
  • [-] Base com redução LC 224/2025: valor dos itens com CST 06 que recebem a tributação residual.
  • [+] Tributação residual LC 224/2025: valor acrescentado ao imposto. Essa linha é apresentada quando o cálculo não é realizado pelo valor de cada item.
  • TRIBUTAÇÃO RESIDUAL SOBRE ALÍQUOTA ZERO [LC 224/2025]: quadro que apresenta o regime de apuração, a alíquota normal, a alíquota aplicada após a redução, a base de cálculo e o valor a recolher sobre esses produtos.


Para empresas que apuram pelo Regime de Caixa, a base considera exclusivamente as baixas de recebimento. Por isso, o quadro analítico de redução por item não é apresentado na Memória de Cálculo.


Memória de Cálculo com a tributação residual de PIS e COFINS



O que conferir em casos específicos?


  • Cesta básica: confira se o NCM do produto está com a opção de exclusão marcada. Caso um item da cesta básica esteja recebendo tributação residual, marque a exclusão no NCM ou selecione Manter alíquota zero no cadastro do produto.
  • Produto com tratamento diferente do NCM: utilize a configuração específica do produto quando apenas aquele item precisar de uma regra diferente.

Actualizado em: 16/11/2026

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