Como configurar uma nova vigência de tributação no Calima?

🛠️ Como cadastrar vigências novas no Calima:

1. Acesse o menu Módulo Principal > Manutenção > Empresa > Aba Dados Complementares > Aba Vigências de Tributações.
2. Preencha os campos obrigatórios:

• Edite a vigência existente e preencha uma data fim, antes de cadastrar uma nova.
• Clique no botão de adição ➕ e preencha o novo tipo de tributação e sua referência inicial.
• Salve as informações!

⚠️Validações e alertas:

O sistema impede de salvar a vigência se houver:

• Campos obrigatórios não preenchidos;
• Diferença superior a um mês entre vigências;
• Sobreposição entre vigências.

👤 Empresas do Tipo Pessoa Física:

• O campo "Tipo de Tributação" fica bloqueado e sem preenchimento.
• Só é permitida uma única vigência.
• Caso existam múltiplas vigências ou tributação já configurada, o sistema exclui automaticamente as vigências extras.

📌 Tributação Real (FCONT):

Esse campo será habilitado apenas se houver vigência de tributação do tipo Lucro Real e a empresa não for Pessoa Física. Observe o exemplo!

🔧 Configurações que impactam outros módulos:

Após configurar a vigência, os ajustes manuais devem ser feitos nos Módulos Fiscal e Folha.

1. Módulo Fiscal > Processos > Calcular e Consultar Impostos > Opções > Abrir Configuração de Imposto da Empresa Atual.

2. Módulo Folha de Pagamento > Manutenção > Configurações > Empresa > Aba GPS.

• Preenchimento obrigatório conforme o regime tributário da empresa.

Actualizado em: 28/07/2025