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Como apurar a Isenção de ICMS do Simples Nacional para o Mato Grosso do Sul (MS)?

Veja como configurar o Simples Nacional, aplicar as regras de isenção de ICMS, conferir as informações das notas fiscais e realizar o preenchimento automático do PGDAS no Módulo Fiscal do Calima. A correta parametrização permite que os valores sejam apurados e enviados de acordo com as configurações fiscais utilizadas pela empresa. Confira o passo a passo:


  1. Acesse o Módulo Fiscal > Processos > Calcular e Consultar Impostos.
  2. Clique no botão Opções e selecione Abrir Configuração de Imposto da Empresa Atual.
  3. No campo Configuração Simples Nacional, crie uma nova configuração.
  4. Informe a descrição, o dia de vencimento, os valores fixos, se necessário, o tipo de notificação e as segregações aplicáveis.
  5. Clique no botão Salvar para registrar a configuração.
  6. No campo Configuração do Simples Nacional, selecione a configuração recém-criada e clique novamente no botão Salvar.
  7. Marque a opção Aplicar redução de ICMS de acordo com faturamento [PGDAS].


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Configurar a isenção de ICMS


Para que o sistema reconheça a regra de isenção ou redução de ICMS, realize a parametrização utilizando uma das opções abaixo:


  1. Pela Segregação de Impostos: configure a isenção diretamente na segregação Sem substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento de tributação (o substituto tributário do ICMS deve utilizar essa opção).


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  1. Pelo Cadastro de Produtos: aplique a regra de isenção ou redução diretamente nas configurações fiscais dos produtos vendidos.



  1. Após realizar a configuração, importe as notas fiscais normalmente.


Nos exemplos apresentados neste artigo, a configuração de isenção foi realizada diretamente na Segregação de Impostos, e não no cadastro do produto.



Conferir os dados lançados nas notas fiscais


  1. Acesse o Módulo Fiscal > Relatórios > Declarações > Simples Nacional.
  2. No campo Tipo, selecione a opção Analítico.
  3. Informe o período no campo Referência.
  4. Clique no botão Gerar.
  5. Confira os valores das receitas e das segregações antes de realizar o preenchimento do PGDAS.


O relatório do Simples Nacional apresenta uma prévia do cálculo do imposto. Para mais informações, acesse o artigo Como gerar prévia do cálculo do Simples Nacional?.


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Realizar o preenchimento automático do PGDAS


  1. Acesse o Módulo Fiscal > Processos > Preencher PGDAS.
  2. Informe o período no campo Referência.
  3. Ative a opção Utilizar Certificado Digital caso o certificado esteja configurado no Módulo Principal. Caso contrário, mantenha a opção desativada para realizar o envio utilizando o Código de Acesso do Simples Nacional cadastrado no Módulo Principal > Dados complementares > Tributação > Código de acesso Simples Nacional.
  4. Clique no botão Confirmar para realizar o preenchimento.


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Conferir as informações no Portal do Simples Nacional


Após realizar a transmissão pelo Calima, confira no Portal do Simples Nacional os dados enviados e a aplicação da isenção de ICMS. Nos exemplos abaixo, foi utilizada a segregação Sem substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento de tributação.


Actualizado em: 05/11/2026

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