Como apurar a Isenção de ICMS do Simples Nacional para o Mato Grosso do Sul (MS)?
Veja como configurar o Simples Nacional, aplicar as regras de isenção de ICMS, conferir as informações das notas fiscais e realizar o preenchimento automático do PGDAS no Módulo Fiscal do Calima. A correta parametrização permite que os valores sejam apurados e enviados de acordo com as configurações fiscais utilizadas pela empresa. Confira o passo a passo:
- Acesse o Módulo Fiscal > Processos > Calcular e Consultar Impostos.
- Clique no botão Opções e selecione Abrir Configuração de Imposto da Empresa Atual.
- No campo Configuração Simples Nacional, crie uma nova configuração.
- Informe a descrição, o dia de vencimento, os valores fixos, se necessário, o tipo de notificação e as segregações aplicáveis.
- Clique no botão Salvar para registrar a configuração.
- No campo Configuração do Simples Nacional, selecione a configuração recém-criada e clique novamente no botão Salvar.
- Marque a opção Aplicar redução de ICMS de acordo com faturamento [PGDAS].

Configurar a isenção de ICMS
Para que o sistema reconheça a regra de isenção ou redução de ICMS, realize a parametrização utilizando uma das opções abaixo:
- Pela Segregação de Impostos: configure a isenção diretamente na segregação Sem substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento de tributação (o substituto tributário do ICMS deve utilizar essa opção).

- Pelo Cadastro de Produtos: aplique a regra de isenção ou redução diretamente nas configurações fiscais dos produtos vendidos.

- Após realizar a configuração, importe as notas fiscais normalmente.
Conferir os dados lançados nas notas fiscais
- Acesse o Módulo Fiscal > Relatórios > Declarações > Simples Nacional.
- No campo Tipo, selecione a opção Analítico.
- Informe o período no campo Referência.
- Clique no botão Gerar.
- Confira os valores das receitas e das segregações antes de realizar o preenchimento do PGDAS.

Realizar o preenchimento automático do PGDAS
- Acesse o Módulo Fiscal > Processos > Preencher PGDAS.
- Informe o período no campo Referência.
- Ative a opção Utilizar Certificado Digital caso o certificado esteja configurado no Módulo Principal. Caso contrário, mantenha a opção desativada para realizar o envio utilizando o Código de Acesso do Simples Nacional cadastrado no Módulo Principal > Dados complementares > Tributação > Código de acesso Simples Nacional.
- Clique no botão Confirmar para realizar o preenchimento.

Conferir as informações no Portal do Simples Nacional
Após realizar a transmissão pelo Calima, confira no Portal do Simples Nacional os dados enviados e a aplicação da isenção de ICMS. Nos exemplos abaixo, foi utilizada a segregação Sem substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento de tributação.






Actualizado em: 05/11/2026
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