Confira o conteúdo completo em Como Gerar a RAIS no Calima 5

Prazo de Entrega e Substituição da RAIS pelo eSocial

O prazo para entrega da RAIS do ano base 2021 é de 28 de março de 2022 até o dia 29 de abril de 2022. Fique atento ao prazo!



O envio das declarações deverá ser feito pelos programas GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO, exceto para as empresas que fazem parte do grupo de obrigadas ao envio de Eventos Periódicos (Folha de Pagamento) ao eSocial referente ao período completo do ano.

Para as empresas do eSocial, desde o ano-base 2019, o cumprimento da obrigação relativa à RAIS se dá por meio do envio de informações ao eSocial. De acordo com o Cronograma de Implantação do eSocial e os termos da Portaria MTP nº 671/2021, a RAIS dos Grupos 1 e 2 será validada conforme as informações prestadas ao eSocial até 1º de março de 2022 relativas aos eventos do ano base 2021. Sendo assim, as empresas dos Grupos 1 e 2 só poderão enviar ou corrigir informações mediante o envio de eventos ao eSocial.

No entanto, as empresas dos Grupos 3 e 4 ainda devem declarar a RAIS pelo programa GDRAIS, já que essas entidades só começaram a enviar os Eventos Periódicos ao eSocial após o início do ano base 2021. O Grupo 4 (órgãos públicos e organizações internacionais), por exemplo, só iniciará o envio dos eventos da Folha de Pagamento a partir de 22 de abril de 2022.

Por sua vez, o Grupo 3 (pessoas jurídicas) já deu a largada no envio de eventos ao eSocial desde 10 de maio de 2021. Para o Grupo 3 (pessoas físicas), o envio dos Eventos Periódicos é obrigatório desde 19 de julho de 2021. A forma de envio pelo portal da RAIS também se mantém para as empresas pertencentes ao Grupo 5 (entes públicos de âmbito estadual e o Distrito Federal) e Grupo 6 (entes públicos de âmbito municipal, as comissões polinacionais e os consórcios públicos).

Vale ressaltar que é passível de multa tanto a falta de informações quanto a declaração de dados com erros ou omissões no eSocial ou no programa GDRAIS, além de impedir o recebimento do Abono Salarial de seus colaboradores. Por isto, esteja atento aos prazos e fique sempre em dia com suas obrigações legais!



Caso você ainda tenha perguntas, entre na seção de Dúvidas Frequentes da RAIS e fique por dentro de todas as informações. É só clicar aqui para ter acesso rápido!
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