MIT: Como preencher o Regime de Apuração (PIS/COFINS)?

Informe o regime de apuração do PIS/PASEP e da COFINS. O regime padrão adotado é o “Não Cumulativo”. Se for outro regime, o usuário deve selecionar a opção correta entre as disponíveis:

📌 A aplicação mantém uma correlação entre a forma de tributação do lucro e o regime de apuração do PIS/PASEP – COFINS, evitando erros no preenchimento em casos de situações legais pré-determinadas.

Fonte: Manual de Orientação do MIT

Actualizado em: 19/08/2025

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