MIT: Como preencher a Qualificação da Pessoa Jurídica?
✅ O sistema exibe, por padrão, a qualificação da pessoa jurídica como “PJ em geral”. Se esta não for a classificação correta, o usuário deve selecionar a qualificação apropriada dentre as opções disponíveis. As opções são:
📌 A opção “Mais de uma qualificação durante o mês” deve ser utilizada quando houver alteração na atividade da pessoa jurídica dentro do mês, desde que isso resulte em mudança na qualificação a ser informada. Cada qualificação está vinculada à forma de tributação do lucro, ao regime de apuração do PIS/Pasep e da Cofins ou às permissões para inclusão de débitos na apuração.
Fonte: Manual de Orientação do MIT
Actualizado em: 19/02/2025
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