MIT: Como informar impostos com atributos adicionais?
✅ Há tributos ou códigos da receita que têm atributos adicionais aos débitos informados. São eles:
IPI e CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS (exceto código da receita 9197-01): Deve ser identificado o estabelecimento a que se refere o débito (preencher com os números após a raiz do CNPJ). O sistema exibirá o município em que o estabelecimento está sediado, mediante integração com o cadastro do CNPJ.
RET/PAGAMENTO UNIFICADO (exceto código da receita 6177-01): Deve ser identificado o estabelecimento relativo à incorporação. Preencher com os números após a raiz do CNPJ. Caso seja um débito vinculado a outro CNPJ raiz (SCP), a aplicação permite a inserção do CNPJ completo da incorporação (14 dígitos).
SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP): Os tributos IRPJ, CSLL, PIS e COFINS têm códigos específicos e devem ser atribuídos ao CNPJ de cada SCP da qual o declarante seja o sócio ostensivo.
CÓDIGO DA RECEITA 4028-02 - IOF - OPERAÇÕES COM OURO – ATIVO FINANCEIRO: Deve ser identificado o município sede do estabelecimento produtor.
Fonte: Manual de Orientação do MIT
IPI e CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS (exceto código da receita 9197-01): Deve ser identificado o estabelecimento a que se refere o débito (preencher com os números após a raiz do CNPJ). O sistema exibirá o município em que o estabelecimento está sediado, mediante integração com o cadastro do CNPJ.
RET/PAGAMENTO UNIFICADO (exceto código da receita 6177-01): Deve ser identificado o estabelecimento relativo à incorporação. Preencher com os números após a raiz do CNPJ. Caso seja um débito vinculado a outro CNPJ raiz (SCP), a aplicação permite a inserção do CNPJ completo da incorporação (14 dígitos).
SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP): Os tributos IRPJ, CSLL, PIS e COFINS têm códigos específicos e devem ser atribuídos ao CNPJ de cada SCP da qual o declarante seja o sócio ostensivo.
CÓDIGO DA RECEITA 4028-02 - IOF - OPERAÇÕES COM OURO – ATIVO FINANCEIRO: Deve ser identificado o município sede do estabelecimento produtor.
Fonte: Manual de Orientação do MIT
Actualizado em: 20/02/2025
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