MIT: Como informar a Periodicidade dos Tributos?
✅ O sistema recupera automaticamente a periodicidade do tributo no momento de seleção do código da receita. Entretanto, há situações em que a periodicidade deve ser informada pelo usuário, são elas:
IRPJ ou CSLL postergado de períodos anteriores: Informe cada trimestre ou o ano em que houve a apuração do tributo postergado.
Tributos com periodicidade diária ou decendial: Preencha o dia ou o decêndio, conforme a periodicidade de cada código da receita.
Registro Ano Débito – IRPJ ou CSLL: Informe o ano correspondente ao débito.
📌 Os débitos de IRPJ (2390, 2430, 2456, 7756) e CSLL (6758, 6773, 7837) com periodicidade anual devem ser declarados com período de apuração em março do ano seguinte. No entanto, se ocorrer um evento especial nos três primeiros meses do ano, a apuração dos tributos, incluindo os de periodicidade anual, deve ser feita na data do evento.
IRPJ ou CSLL postergado de períodos anteriores: Informe cada trimestre ou o ano em que houve a apuração do tributo postergado.
Tributos com periodicidade diária ou decendial: Preencha o dia ou o decêndio, conforme a periodicidade de cada código da receita.
Registro Ano Débito – IRPJ ou CSLL: Informe o ano correspondente ao débito.
📌 Os débitos de IRPJ (2390, 2430, 2456, 7756) e CSLL (6758, 6773, 7837) com periodicidade anual devem ser declarados com período de apuração em março do ano seguinte. No entanto, se ocorrer um evento especial nos três primeiros meses do ano, a apuração dos tributos, incluindo os de periodicidade anual, deve ser feita na data do evento.
Actualizado em: 20/02/2025
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