Índice
Definição
Observações
Registros Gerados
Procedimento
Links Úteis
Veja Também


1. Definição

A Declaração de Atividades do Contribuinte – DAC é um documento informatizado destinado a coletar dados periódicos sobre as operações com mercadorias e prestações de serviços de transporte e comunicação, realizadas por contribuintes do ICMS, além de outros dados de interesse do fisco estadual.

2. Observações

Para a geração do arquivo é preciso que:
1) Lançamentos de entrada e/ou saída.
2) A empresa tenha a inscrição estadual do estado de Alagoas.
3) A empresa não seja optante pelo Simples Nacional.

3. Registros Gerados

Registro 00 - CABEÇALHO DO ARQUIVO
É gerado a partir dos dados da empresa e do contador responsável.
É obrigatório que a empresa tenha Inscrição Estadual.
É obrigatório o tipo de declaração (original ou retificadora).
Contém a periodicidade da declaração (Mensal, Quadrimestral, Anual).
Competência da declaração de acordo com a periodicidade.

Registro 01 - ENDEREÇOS DE CORREIO ELETRÔNICO
É gerado a partir do dados da empresa(contribuinte) e do contador responsável.
Este registro deve conter os endereços eletrônicos e telefones a serem utilizados pela SEFAZ para futuros contatos a respeito das informações prestadas na declaração.

Registro 10 - IDENTIFICADOR DA DECLARAÇÃO
É gerado a partir dos dados da empresa e do contador responsável

Registro 21 - ENTRADAS DE MERCADORIAS, BENS E/OU AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO
É gerado a partir das notas de entrada e conhecimento de transporte entrada e agrupados por CFOP.
Busca somente nas divisões o produto visto que a divisão serviço não possui o imposto ICMS.

Registro 22 - SAÍDAS DE MERCADORIAS, BENS E/OU AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO
É gerado a partir das notas de saídas e conhecimento de transporte saída e agrupados por CFOP.
Busca somente nas divisões produto visto que a divisão serviço não possui o imposto ICMS.

Registro 25 - TOTAIS DE ENTRADAS DE MERCADORIAS, BENS E/OU AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO ADQUIRIDAS EXCLUSIVAMENTE DOS ESTADOS DO SUL E SUDESTE, EXCETO ESPÍRITO SANTO
Totalizador gerado a partir das notas de entrada e conhecimento de transporte entradas, exclusivamente dos estados 'MG', 'RJ', 'SP', 'PR', 'SC', 'RS'.
O total destes valores esta contido no total de entradas interestaduais de mercadorias.

Registro 31 - APURAÇÃO DO ICMS
Os valores deste registro são gerados com base na apuração do ICMS do período informado.
Possui as informações: Debito Imposto, Credito Imposto e Apuração Saldo.

Registro 33 - DETALHAMENTO DE OUTROS DÉBITOS E OUTROS CRÉDITOS DO ICMS
Gerado caso exista outros débitos ou outros créditos no registro 31.
Este registro complementa o registro tipo "31" informado, não podendo ser informado sem que este tenha sido informado.
Pode ser omitido quando não houver "Outros Débitos" ou "Outros Créditos" a declarar.

Registro 31 - OBRIGAÇÕES FISCAIS APURADAS
Neste registro são informadas todas as obrigações fiscais constantes na tabela de receitas apuradas no período de referencia para posterior pagamento.

Registro 43 - ENTRADAS INTERESTADUAIS DE PRODUTOS COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FORNECEDOR INSCRITO NO CACEAL
Registro gerado para os contribuintes que efetuaram operações interestaduais de entradas de produtos ou mercadorias sujeitos a substituição tributária.
Os valores informados devem corresponder ao somatório das operações mensais realizadas individualmente com cada fornecedor.
O período a ser informado deve se referir à data de emissão dos documentos fiscais e não ao mês de registro dos documentos.
Com informações das operações realizadas com contribuintes substitutos inscritos no CACEAL (245).

Registro 44 - ENTRADAS INTERESTADUAIS DE PRODUTOS COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FORNECEDOR NÃO INSCRITO NO CACEAL
Registro gerado para os contribuintes que efetuaram operações interestaduais de entradas de produtos ou mercadorias sujeitos a substituição tributária.
Os valores informados devem corresponder ao somatório das operações mensais realizadas individualmente com cada fornecedor.
O período a ser informado deve se referir à data de emissão dos documentos fiscais e não ao mês de registro dos documentos.
Com informações das operações realizadas com contribuintes substitutos não inscritos no CACEAL.

Registro 45 - RELATÓRIO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS
Registro preenchido com as informações referentes à emissão e cancelamento dos documentos fiscais utilizados no período de referência.

Observação:
Para que esse registro seja gerado de forma correta, o cadastro de documentos utilizados(Módulo Fiscal > Manutenção > Saída > Documentos Fiscais Utilizados) deve ser de acordo com o especificado na tabela:

Documentos Fiscais - Modelos, Série e Subsérie



Registro 46 - DOCUMENTOS FISCAIS CANCELADOS/INUTILIZADOS
Registro gerado quando houver notas canceladas no intervalo informado no registro 45.

4. Procedimento

a) Em seu módulo Fiscal, acesse o menu Arquivos Digitais > Exportação > AL - Alagoas > DAC - ICMS.



b) Preencha a tela de acordo com o necessário e clique em "Ok".



c) Salve o arquivo gerado e em seguida poderá valida-lo.

5. Links Úteis

Manual e Validador do DAC (Versão 2.2.10.9), clique aqui.

6. Veja Também

Lançamentos de Entrada e Saída
Importação de NF-e Via DANFE/Chave de Acesso
Importação de NF-e Via XML
Importação de NFS-e - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
Como Calcular Impostos

Migrado em: 11/04/2022
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