Artigos sobre: Fiscal

Geração da DCTF

Índice

Definição
Blocos Gerados
Pontos Importantes
Configuração da Variação dos Impostos
Geração do Arquivo Digital
Importação do Arquivo Digital no Validador da DCTF
Erros Comuns
Mais Informações
Veja Também

1. Definição

DCTF significa Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, uma declaração de apresentação obrigatória à Receita Federal. O objetivo dessa declaração é informar os tributos e contribuições que são apurados pela empresa por meio de programas geradores específicos, como o Calima.

Através da DCTF também é obrigatório declarar se os tributos e contribuições estão pagos, se houve parcelamento ou, ainda, se existem créditos e compensações.

Alguns exemplos de tributos são: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ); Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), entre outros.

São exemplos de contribuições: Contribuição para o PIS/PASEP; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), entre outras.

A entrega mensal ou semestral da DCTF é obrigatória para Pessoas Jurídicas: de Direito Privado, Imunes e Isentas, sendo que o período de entrega (mensal ou semestral) varia de acordo com o faturamento da empresa. As empresas obrigadas a apresentar a DCTF, se não o fizerem dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal, estão sujeitas a multas por não entregar ou por entregar após a data limite.

Estão dispensadas da entrega: as empresas inativas (aquelas que não tiveram nenhuma atividade operacional no ano calendário), as microempresas e os órgãos públicos.

2. Blocos Gerados

Observações:

1) Para gerar o R11 é necessário ter dado baixa no imposto.

2) O arquivo vazio é composto pelo Bloco 1 e Bloco 4.

3. Pontos Importantes

O Calima só possui informações dos grupos tributários CSLL, COFINS, IPI, IRPJ, IRRF, PIS/PASEP no fiscal, PIS/PASEP e IRRF na folha de pagamento.
O Calima não possui o controle de pagamento (baixa) dos impostos na folha de pagamento, e por isso, não é gerado os registros R11 para esses impostos.
O Calima não gera os registro R12, R14, R15 e R15 do Bloco 2 e nenhum registro do Bloco 3.
A partir da versão 3.7.05 do Calima, será necessário configurar também o campo Débito SCP/INC(Módulo Fiscal> Manutenção > Imposto > Configurações > CSLL/COFINS/IPI/IRPJ/IRRF/PIS), este implicará no campo Débito SCP do registro R10 (campo 9) do arquivo. É necessário verificar a tabela de códigos dentro do programa validador para a correta configuração.

4. Configuração da Variação dos Impostos

Antes de gerar o arquivo digital da DCTF, as variações dos impostos são obrigatórias estarem preenchidas, siga os passos abaixo.

a) Acesse o Módulo Fiscal, vá até o menu Processos > Calcular e Consultar Imposto > Opções > Abrir Configuração de Imposto da empresa atual. selecione a empresa desejada e clique em "Alterar".

b) Clique nos impostos PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IRRF e IPI para visualizá-los.

c) Clique em "Incluir" para cadastrar um novo imposto, ou, em "Alterar" para editar os campos do imposto selecionado.

d) Acesse o link das tabelas da DCTF, clique aqui.

e) Acesse a tabela de cada imposto e informe o campo Variação do imposto de acordo com a relação receita/variação na tabela

Para saber mais, acesse Código DCTF.

IMPORTANTE:

Caso a configuração acima não for realizada, o seguinte erro será exibido no programa validador.

5. Geração do Arquivo Digital

A geração do arquivo digital é realizada somente de 08/2014 pra frente.

a) Acesse o Módulo Fiscal, vá até o menu Arquivos Digitais > Exportação > DCTF.

b) Configure minuciosamente cada opção na tela de geração do arquivo e clique em “Ok”.

Observação:

A opção 'Não preenchido' do campo Situação da PJ, não é utilizada mais a partir do Leiaute 3.4, sendo assim a opção foi removida.

c) Clique em “Salvar”, escolha um diretório e lembre-se do caminho do mesmo.

6. Importação do Arquivo Digital no Validador da DCTF

a) Abra o programa da DCTF e vá até o menu de importação.

b) Localize o arquivo previamente gerado pelo Calima e clique em “Ok”.

c) Com o arquivo sendo importado sem erros, vá até o menu Declaração > Abrir. Na lista as seguir, selecione a declaração a ser aberta e clique em “Ok”.

d) Faça as devidas verificações e correções antes de efetuar a entrega das informações à RFB.

ATENÇÃO IMPORTANTE:

Para que não ocorra o erro descrito abaixo no programa validador, necessário se faz Ajustar email, telefone e dados cadastrais do responsável pela empresa e contador.

"Erro: R03 - Dados do Responsável pela Pessoa Jurídica N. Msg: 900020"

Para cadastrar o responsável pela empresa e o contador acesse Cadastro de Responsável

7. Erros Comuns

Erro: R03 - Dados do Responsável pela Pessoa Jurídica N. Msg: 900020

Solução: Ajustar o e-mail, telefone e dados cadastrais do responsável pela empresa e do contador(Módulo Principal > Manutenção > Responsável).

Erro: R10 - Indicador de SCP/INC diverge da informação constante na Tabela de Códigos do Sistema.

Solução: Configurar o campo Débito SCP/INC(Módulo Fiscal> Manutenção > Imposto > Configurações > CSLL/COFINS/IPI/IRPJ/IRRF/PIS) de acordo com a Tabela de Códigos do programa validador.

8. Mais Informações

DCTF – Programa Gerador da Declaração (PGD), clique aqui.
Página da DCTF na RFB, clique aqui.

9. Veja Também

Migrado em: 23/03/2022

Actualizado em: 23/03/2022

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