Empresa do Simples Nacional precisa entregar a ECD?

Veja como realizar a geração facultativa do SPED ECD para empresas optantes pelo Simples Nacional no sistema Calima. Como essas entidades estão dispensadas da entrega da ECD, elas não possuem um plano de contas referencial próprio, exigindo atenção na parametrização do arquivo para evitar erros no validador da Receita Federal. Confira o passo a passo:

Regras de dispensa e obrigatoriedade

1. A regra geral estabelece que as empresas optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas da geração e entrega da ECD, visto que as informações fiscais e econômicas do regime já são prestadas à Receita Federal por meio da DEFIS.
2. A entrega da ECD torna-se obrigatória apenas em situações de exceção previstas em lei (confirme na legislação), tais como:

• recebimento de aporte de capital de Investidor-Anjo;
• existência de sócio estrangeiro;
• processo de auditoria externa;
• exigência judicial;
• participação em licitações e financiamentos.

3. O envio do arquivo também pode ser realizado de forma voluntária (facultativa) pelo sistema. Essa prática é utilizada normalmente no caso a empresa precise comprovar lucros para bancos, criar documentação de crédito ou substituir a autenticação dos livros contábeis físicos na Junta Comercial.

Pré-requisitos contábeis

1. Certifique-se de possuir todos os lançamentos contábeis registrados durante todo o período da escrituração.
2. Realize a configuração e estruturação da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) no sistema.
3. Configure a Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) ou a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), caso vá enviá-las junto ao arquivo.
4. Faça a verificação do Balancete, da DRE e do Balanço Patrimonial para garantir que a contabilidade está fechada e os saldos consistentes.
5. Realize o encerramento das contas de resultado do período correspondente.

Configuração e geração do arquivo no Calima

1. Acesse Módulo Contábil > Arquivos Digitais > Exportação > SPED ECD > Escrituração Contábil Digital > Configuração.
2. Na tela de configuração, localize a opção Gerar plano de contas referencial e desmarque a seleção.

3. No campo Demonstração Contábil, selecione qual demonstração fará parte do arquivo (DLPA ou DMPL).
4. Clique no botão Salvar para registrar as parametrizações.
5. Retorne à tela principal de exportação e clique em Gerar para que o sistema crie o arquivo .txt em sua máquina.

Validação no PVA

1. Abra o Programa Validador e Assinador (PVA) da Receita Federal.
2. Importe o arquivo gerado e execute a validação.

Saiba mais

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Manual de Orientação da ECD
Perguntas Frequentes - SPED ECD (Receita Federal)

Actualizado em: 27/08/2026