Índice
Definição
Nota Orientativa 21 eSocial/2020
Observação
Dedução de afastamento por (COVID-19) MP936/20 em afastamento por doença
4.1- Calima 5.0
4.2- Alterar afastamento por COVID
Veja Também


1. Definição

Este ajuda tem por finalidade orientar sobre a dedução previdenciária de afastamento por Covid-19.

2. Nota Orientativa 21 eSocial/2020

Orientação sobre a dedução nas contribuições previdenciárias do custo salarial dos primeiros 15 dias de afastamento de empregado com Covid-19.

Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral.

A Lei nº 13.982 de 02 de abril de 2020, artigo 5º, autoriza as empresas a deduzirem de suas contribuições devidas à previdência social os valores pagos em relação aos 15 primeiros dias de salário do trabalhador afastado por enfermidade causada pelo Covid-19.

Para usufruírem de imediato do direito previsto na norma, as empresas devem adotar as seguintes ações no eSocial:

1) A empresa deve continuar lançando o valor referente aos 15 primeiros dias de afastamento na rubrica usual. Ou seja, deve ser mantido o tipo, a incidência e informado o valor total da rubrica. Isto se deve ao fato de a lei limitar o direito apenas aos casos de Covid-19 e ainda em decorrência da limitação do direito ao limite máximo do salário-de-contribuição.
2) Adicionalmente, em afastamento por motivo de Covid-19, deve criar uma nova rubrica informativa utilizando o código de incidência de contribuição previdenciária = 51 (o mesmo de salário-família) e a Natureza de Rubrica = 9933 (auxílio-doença) e informar o valor da rubrica (quinze primeiros dias de afastamento por Covid-19) até o limite máximo do salário- de-contribuição.

Desta forma não haverá tributação e o valor dessa rubrica será enviado para a DCTFWeb para dedução, junto com os valores referentes ao salário-família, quando for o caso. A RFB fará a distinção dos benefícios a partir do código da tabela de natureza de rubrica.

3. Observação

A dedução dos 15 dias pagos pelo empregador se encerrou em junho de 2020 e não houve prorrogação.

4. Dedução de afastamento por (COVID-19) MP936/20 em afastamento por doença

4.1- Calima 5.0

a) Acesse Módulo Folha de Pagamento / Manutenção / Trabalhador / Vínculo



b) Selecione a situação do vinculo dos trabalhadores.



c) Para incluir vinculo novo, clique em incluir



Caos deseje editar clique no lápis a direita e faça a alteração necessária, se deseja excluir clique no x para remover trabalhador e seu cadastro.



d) Preencha os detalhes do novo vinculo com o número de matricula e o trabalhador.



e) Preencha a aba Gerais de acordo com os dados do trabalhador.



f) Inclua um cargo ao trabalhador na aba de cargos, para isso basta clicar no sinal de + verde, para alterar clique no lápis e para excluir clique no x em vermelho.



g) Inclua um salário na aba de salários, com as informações de valor, horas e remuneração inclusas.



h) Para acrescentar o honorário vá na aba honorários, informe o Tipo de Regime de Jornada de Trabalho e marque se ela é ou não Jornada de Trabalho Parcial, você pode editar adicionar ou excluir tópicos do quadro de honorário.



i) Para incluir informações de vale transporte vá na aba Vale Transporte e clique em adicionar (+ verde);

Em incluir informe os detalhes do vale transporte como, quantidade de dias, tipo de calculo e quantidade por turno.



j) Para adicionar um plano de saúde vá na aba Plano de Saúde e clique em adicionar (+ verde);

Informe os dados do plano de saúde.



k) Na aba prev. complementar você pode adicionar uma previdência complementar Preencha com as informações necessárias assim como data inicial e final



l) Na aba local de trabalho preencha com o endereço de local de trabalho, adicione cep, rua, cidade e demais requisitos.



m) Para colocar informações complementares como férias, afastamento, exames, rescisão, tomadores, e bolsa qualificação basta clicar em um dos tópicos da coluna a direita e preencher de acordo com o trabalhador.



n) Por fim, preencha as informações bancárias e transferências. Após isso, vá em salvar no botão verde ou caso não deseje salvar clique em cancelar e todas as informações serão perdidas.



4.2- Alterar afastamento por COVID

a) Depois de clicar em incluir vá em afastamento no canto direito



b) Clique em adicionar no histórico e preencha o Tipo de Adesão, Data do Acordo e Dias de duração.



c) Preencha com a data de afastamento, e data de retorno

d) Em motivo do afastamento digite "37" e selecione a opção: 37- Suspensão temporária do contrato de trabalho - Covid -19, como indicado na imagem:



e) Em motivo do retorno digite "37" novamente e selecione a opção que consta COVID como na imagem a seguir:



f) Ao final, marque a opção Afastamento enviado ao eSocial por outro sistema, caso seja verdade. E preencha as datas de início do Afastamento, de fim do Afastamento e de retorno ao Trabalho. Clique em salvar para finalizar.



5. Veja Também

Configuração - Certificado Digital
Configuração da Empresa - eSocial
Erros Conhecidos - eSocial
Geração do eSocial
Qualificação Cadastral
Relatório - Recibo de Protocolo eSocial

Migrado em: 08/03/2022
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