Como cadastrar configuração de Situação Especial de ICMS?

Entenda como cadastrar a configuração de Situação Especial de ICMS e definir corretamente o tratamento fiscal das operações no sistema. Veja quais informações devem ser preenchidas e como esse ajuste contribui para a apuração adequada do imposto. Confira o passo a passo:

1. Acesse o Módulo Fiscal > Manutenção > Impostos > Parâmetros > Situação especial de ICMS e clique em Incluir.
2. No campo Descrição defina um nome que identifique essa configuração.
3. Em Campo de destino escolha uma das opções disponíveis:

• Diferida
• Isento
• Não Tributado
• Outros
• Parcela da base de cálculo reduzida
• Suspensa
• Valor Contábil ST
• Tributado Integralmente

4. No campo Percentual defina a porcentagem da base de cálculo que será considerada. Exemplo: 100% da base será Isento.
5. Clique em Salvar.

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Como configurar Situação Especial de ICMS?

Actualizado em: 23/03/2026