Como gerar os Registros M210 e M610 da EFD-Contribuições?

Os registros M210 e M220 foram implementados para a escrituração de valores de devolução. As devoluções são configuradas quando o destinatário registra a entrada e posteriormente emite uma nota cancelando, anulando a operação e devolvendo a mercadoria ao remetente.

As devoluções ou vendas canceladas ou retornos (com origem em venda) devem ser excluídas da base de cálculo da apuração da contribuição nos regimes Cumulativo (Lucro Presumido) e Não-Cumulativo (Lucro Real).

Para que estes registros sejam gerado no SPED Contribuições, será necessário cadastrar o tipo de Incidência Tributária.

1. Acesse Módulo Principal > Manutenção > Empresa, selecione a empresa desejada e clique no lápis (✏️) para editar. Na aba “Dados Complementares”, no grupo “Tributação”, preencha o campo “Incidência Tributária”.

Actualizado em: 26/05/2025