Artigos sobre: EFD-Contribuições

Como gerar o Registro F550 da EFD-Contribuições?

✅ O Registro F550 é destinado à pessoa jurídica sujeita ao regime de apuração com base no lucro presumido, que optou pela apuração da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins pelo regime de competência, conforme estabelecido pela Lei nº 9.718, de 1998.

O sistema calcula o valor total dos produtos nas notas fiscais, considerando o desconto concedido e os acréscimos, além de calcular o total da base de PIS, a base de COFINS e o valor de PIS/COFINS das saídas ativas da empresa, cujas datas de emissão estão dentro do período de apuração. O cálculo considera o mesmo código do CST de PIS/COFINS, garantindo que o item não esteja cancelado e agrupando as informações pelo CST de PIS/COFINS, pela alíquota de PIS/COFINS, pelo modelo da nota e pelo CFOP.

O sistema calcula o valor total dos serviços nas notas fiscais, considerando os descontos aplicados e os acréscimos, além de determinar o total da base de PIS, a base de COFINS e o valor de PIS/COFINS das saídas ativas da empresa. Essas saídas, cuja data de emissão está dentro do período de apuração, devem possuir o mesmo código do CST de PIS/COFINS. O agrupamento é feito com base no CST de PIS/COFINS, nas alíquotas de PIS/COFINS, no modelo da nota e no CFOP.

Actualizado em: 26/05/2025

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