Como gerar o Registro E116 da EFD ICMS/IPI no Calima?
🧠 Visão geral:
O Registro E116 é um registro filho do E110 e tem como função detalhar os valores de ICMS a recolher ou já recolhidos. Ele garante transparência e rastreabilidade na apuração do imposto, permitindo que o Fisco compreenda com clareza os débitos declarados e pagos. A soma do valor das obrigações deste registro deve ser igual à soma dos campos VL_ICMS_RECOLHER e DEB_ESP, do Registro E110.
📂 Estrutura do Registro E116:
Campo | Conteúdo |
|---|---|
REG | E116 (identificador do registro) |
COD_OR | Código da obrigação a recolher, conforme a Tabela 5.4 |
VL_OR | Valor da obrigação a recolher |
DT_VCTO | Data de vencimento da obrigação |
COD_REC | Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação, conforme legislação estadual |
NUM_PROC | Número do processo ou auto de infração ao qual a obrigação está vinculada, se houver. |
IND_PROC | Indicador da origem do processo: 0- SEFAZ; 1- Justiça Federal; 2- Justiça Estadual; 9- Outros. |
PROC | Descrição resumida do processo que embasou o lançamento |
TXT_COMPL | Descrição complementar das obrigações a recolher. |
MES_REF | Informe o mês de referência no formato “mmaaaa” |
⚠️ Importante:
- O não preenchimento do E116 pode gerar inconsistências na apuração do ICMS.
- É obrigatório para empresas que realizam operações interestaduais com diferencial de alíquota, mesmo que o recolhimento seja feito fora do sistema principal.
Saiba mais:
Actualizado em: 06/08/2025
Obrigado!