Como gerar o arquivo digital MIT no Calima?
✅ A funcionalidade já está disponível no Calima desde o dia 12/03/2025.
⚠️ Atendendo aos pedidos protocolados pelos órgãos CFC, Fenacon e Ibracon, a Receita Federal publicou, no dia 07/02/2025, a Instrução Normativa 2248/2025, que prorroga o prazo de entrega do MIT referente ao fatos geradores ocorridos em 01/2025. A partir de agora, o MIT fica prorrogado para o último dia útil do mês de março de 2025. Para maiores informações sobre essa alteração, consulte o site da Receita Federal ou dos órgãos de contabilidade.
📌 Esse arquivo substitui a geração da DCTF Mensal, que foi extinta para fatos gerados a partir de 2025, conforme Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024. Apenas os fatos geradores com data inferior ou igual a 12/2024 devem ser informados através do arquivo DCTF Mensal. A partir de 01/2025, utilize o MIT - Módulo de Inclusão de Tributos.
Configurações importantes:
No Módulo Principal > Manutenção > Empresa, localize a aba “Dados Complementares” e o grupo “Responsáveis”. Verifique se estão preenchidos os campos “Responsável” e “Contador”. Caso estejam em branco, clique no botão de seta (↗️) para informar. Certifique-se de que todas as informações estão preenchidas corretamente. Salve!
⚠️ Observação: No cadastro do contador, no campo "Nº no Conselho", deve ser preenchida a UF do estado, seguida do número do CRC e da vogal maiúscula "O" de original, conforme o exemplo: UFXXXXXXO.

No menu Módulo Fiscal > Processos > Calcular e Consultar Impostos é necessário que os impostos federais estejam configurados e calculados, ainda que não haja movimentação fiscal no período. É importante que na configuração dos impostos haja a informação de Código DCTF e variação para que não ocorram erros na declaração.

Geração do MIT:
Acesse Módulo Fiscal > Arquivos Digitais > Exportação > MIT - Módulo de Inclusão de Tributos.
Preencha os seguintes campos:
🔵 "Período de apuração": Preencha a competência do arquivo que será gerado.
🔵 "Situação": Escolha uma dentre as listadas a seguir:
Extinção;
Fusão;
Cisão Total;
Cisão Parcial;
Incorporação (Incorporada);
Incorporação (Incorporadora).
📌 Caso não seja selecionada nenhuma situação específica da lista acima, o arquivo será gerado como "Normal".
🔵 "Data do evento": O campo será habilitado caso você indique uma situação diferente de "Normal".
🔵 "PJ levantou balanço/balancete de suspensão ou redução do mês": Preencha caso tenha ocorrido suspensão ou redução durante o mês. Este campo deverá ser preenchido por empresas de Lucro Real que tenha suspendido ou reduzido o pagamento do IRPJ e CSLL devido, desde que demonstre através de balanços ou balancetes mensais, que o valor acumulado já pago excede o valor do imposto, inclusive adicional, calculado com base no Lucro Real do período em curso, conforme previsto no RIR/99 no Art. 230.
🔵 "Arquivo sem movimento": Selecione essa opção caso não haja movimentação no período.
Clique em "Confirmar"! 😉

Saiba mais:
O que preciso saber sobre o MIT (Módulo de Inclusão de Tributos)?

Actualizado em: 13/03/2025
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