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Quais registros da ECF devem ser preenchidos por entidades imunes ou isentas?

Quais são os registros do SPED ECF a serem preenchidos pelas Imunes/Isentas?

📌 As Imunes/Isentas (desobrigadas do IRPJ e da CSLL) e que NÃO estejam obrigadas a entregar a ECD deverão preencher os seguintes registros no SPED ECF:

Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica;
Registro 0010: Parâmetros de Tributação;
Registro 0020: Parâmetros Complementares;
Registro 0030: Dados Cadastrais;
Registro 0930: Identificação dos Signatários da ECF;
Registro X390: Origem e Aplicações de Recursos - Imunes e Isentas;
Registro Y612: Identificação e Rendimentos de Dirigentes, Conselheiros, Sócios ou Titular.

✅ As Imunes/Isentas (desobrigadas do IRPJ e da CSLL) e que são OBRIGADAS a entregar a ECD, além dos registros acima, também preencherão os blocos C, E, J, K e U (esses blocos serão preenchidos pelo sistema por meio da recuperação dos dados da ECD).

Saiba mais:

Quais os Blocos e Registros do SPED ECF?

Actualizado em: 02/07/2025

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