Índice

Definição
Pré-requisitos
Observações
Procedimentos
Veja Também

1. Definição

Podem ser dependentes, para efeito do imposto sobre a renda:

1) Companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge;
2) Filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
3) Filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;
4) Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
5) Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;
6) Pais, avós e bisavós que, em 2011, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 18.799,32;
7) Menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;
8) Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

2. Pré-requisitos

Os Trabalhadores devem possuir dependentes cadastrados, para que o relatório seja emitido.

3. Observações

É possível definir uma data para a assinatura da declaração. Caso essa data não seja especificada na geração da declaração, a data atual é utilizada.

4. Procedimentos

a) No módulo Folha de Pagamento, vá em Relatórios > Declaração de Encargos de Família Para Fins de IR.



b) Na tela "Declaração de Encargos de Família Para Fins de IR" informe um ou vários Trabalhadores, caso deseje informe a Data da Declaração.

c) Na tela de "Configuração do Relatório", Informe a "Página Inicial", marque as opções que deseje exibir no cabeçalho, "Tipo de Impressão" após, clique em "Ok".



d) O relatório impresso será semelhante ao exemplo abaixo.

5. Veja Também

Cadastro de Funcionários
Cálculo da Folha de Pagamento
Relatório - Contratos de Trabalho
Folha Analítica

Actualizado em: 03/03/2022