Índice
Definição
Observações
Configurações
Cálculo da Folha
Validação no SEFIP
Maiores Informações


1. Definição

Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 81.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.

2. Observações

1) Empresas MEI só devem calcular a folha de pagamento caso tenha 1 trabalhador cadastrado e lembrando que não pode haver mais de 1 trabalhador cadastrado.
2) Somente deverá ser utilizada a categoria 741 para o trabalhador quando ocorre a contração de um MEI para prestar serviços a empresa, essa configuração atende perfeitamente o eSocial, para atender SEFIP marcar a opção na geração como mostra o ajuda Geração da SEFIP que pode ser consultado acessando o link, clique aqui.

3. Configurações

a) Em seu Módulo Principal, acesse o menu Manutenção > Empresa, aba "Dados Complementares", deve-se marcar a opção Microempreendedor Individual (MEI), efetuar toda a configuração referente a empresa em questão e clicar em "Salvar".



Observação: A tributação pode ser de quase qualquer tipo, exceto Simples Nacional.

b) Para verificar se os dados foram preenchidos corretamente acesse o Módulo Folha de Pagamento, menu Manutenção > Configuração > Empresa > Aba "GPS".



Aba Não Optante:
- Percentual da empresa -> 20
- Código Dedução de Terceiros -> 0
Aba geral:
- Percentual de Acidente de Trabalho (RAT) -> 0
- Código GPS -> 2100
- Alíquota FAP -> 1

4. Cálculo da Folha

Observação: Lembrando que o MEI, só pode ter um empregado.

a) Após confirmar que existe um funcionário (Manutenção > Trabalhador > Vinculo), efetuar o cálculo da Folha.

b) Calcular a folha de pagamento (Processos > Calcular Folha de Pagamento).

c) Verificar se após o cálculo foi gerado uma compensação (Manutenção > GPS > Compensação/Dedução) e verificar se nessa compensação tem Guias Compensadas.




d) Verificar se gerou a Guia GPS: (Manutenção > GPS > Geral > Guia), e verificar se foi gerado compensação nessa guia.




e) Imprimir a Guia GPS Gerada (Relatórios > Listagem > Guias > GPS).



f) Imprimir a Folha Analítica (Relatórios > Listagem > Folha Analítica) e conferir se os dados referente a GPS, conferem com a Guia GPS Impressa.



g) Imprimir a memória de Cálculo da GPS (Relatórios > Listagem > Memória de Cálculo >GPS).

5. Validação no SEFIP

a) Fazer a Exportação para SEFIP (Arquivos Digitais > Exportação > SEFIP).

b) Abra o validador do SEFIP, faça a importação, clique em Simular, será gerada uma mensagem de cálculos excedentes, clicar em sim.

c) Vá ao menu Relatórios > Movimento > Comprovante de Declaração a Previdência > Visualizar.

d) Haverá diferença nos valores calculados pelo SEFIP, dos calculados na Folha Analítica, mas como foi gerada uma compensação, o valor Total a Recolher (SEFIP) e o Total da Guia GPS, tem que bater.

6. Maiores Informações

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Migrado em: 01/03/2022
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