Artigos sobre: Folha de Pagamento

Como realizar o cálculo para Trabalhador Intermitente no Calima?

Este manual foi criado para lhe auxiliar a saber:


🔵 Como realizar o cadastro de um Trabalhador Intermitente.


🔵 Como são feitos os cálculos relacionados a esse tipo de vínculo.


🔵 Como as informações são enviadas ao eSocial.


✅ O objetivo é facilitar sua rotina e garantir que todos os procedimentos estejam alinhados com a legislação vigente.



Pré-requisitos


  • Ter um vínculo com a Categoria “Contrato de Trabalhador Intermitente (111)” selecionada.
  • No vínculo do trabalhador, na aba “Trabalho Intermitente”, preencha corretamente os dados da convocação sobre o período do trabalho intermitente.



Observações


  1. A “Data Prevista de Pagamento” informada na aba “Trabalho Intermitente” serve apenas para informar ao eSocial uma data obrigatória. A data real será a informada na tela de cálculo da folha de pagamento.


  1. Na SEFIP, o trabalhador intermitente é enviado como categoria “04 / 105 - Empregado - Prazo Determinado (Lei nº 9.601/98)” com o valor do 13º salário no campo correspondente. Em caso de rescisão, a base de cálculo do INSS também é enviada, convertendo a categoria 111 para 04/105.


  1. Na GRRF, o processo é semelhante a uma rescisão comum, com os eventos de 13º salário enviados conforme os valores criados.


  1. Como o trabalhador intermitente recebe ao final de cada período ou mês trabalhado, todos os seus direitos proporcionais de férias (1/3 de férias e 13º salário) não são considerados nos cálculos de férias e 13º salário.


  1. A aba de férias do vínculo fica desabilitada, pois os proventos referentes às férias são pagos diretamente na folha.


  1. Conforme a Lei nº 13.467/2017:


  • O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado.
  • Se trabalhado, deve ser cumprido integralmente.
  • Se indenizado, o valor é pago integralmente (100%).
  • A multa do FGTS é de 40% e o empregado pode sacar 100% dos depósitos.


📌 É recomendado que você consulte o Sindicato da Categoria e o Ministério do Trabalho por escrito para respaldo da empresa.



Saiba mais


Cadastro do Trabalhador Intermitente


Procedimento de Cálculo


Cálculo da Folha de Pagamento


Cálculo da Rescisão


Cálculo das Férias


Cálculo de 13° Salário


Relatório - Registro de Empregados



Actualizado em: 05/09/2025

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