Artigos sobre: Módulo Contábil

Como enviar os eventos de tabela da DeRE (Declaração de Regimes Específicos)?

Veja como configurar a Declaração de Regimes Específicos (DeRE), preparar o plano de contas e transmitir os eventos de tabela no Calima. Instituída pela Reforma Tributária (LC nº 214/2025 e Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026) para apurar IBS, CBS e IS em regimes específicos, a DeRE é enviada de forma centralizada pela matriz. A transmissão ocorre via API do Receita Integra, utilizando arquivos XML assinados por certificado digital. Confira o passo a passo:


Para efetuar a transmissão oficial das informações à Receita Federal, certifique-se de possuir um certificado digital A1 cadastrado no sistema e as credenciais ativas de transmissão obtidas no Receita Integra. Caso precise de apoio nessas etapas, consulte os artigos Como configurar o Certificado Digital no Calima? e Como gerar as credenciais de transmissão da DeRE (Client ID e Client Secret)?.


Configurar a DeRE na empresa


  1. Acesse Módulo Contábil > Arquivos digitais > Exportação > Monitor de eventos da DeRE - Declaração de regimes específicos.
  2. Selecione a empresa no campo Empresa[s] e clique no botão Configuração 🖉, no rodapé da tela.
  3. Preencha os campos de parametrização da empresa declarante:
    • Regime de tributação atividade preponderante: selecione a atividade principal da empresa entre as opções 1 - Regime específico de serviços financeiros, 2 - Regime específico de plano de assistência à saúde, 3 - Regime específico de concursos de prognósticos ou 9 - Outros regimes de tributação (campo obrigatório).
    • Indicador da natureza tributária do declarante: defina entre 0 - Tributação regular ou 1 - Imunidade ou não incidência (campo obrigatório).
    • Regime de tributação atividade secundária: selecione até 3 atividades secundárias em formato de etiquetas, quando houver. O sistema impede a escolha do mesmo regime já definido como preponderante (ao alterar o preponderante para uma opção já inserida no secundário, ela é desmarcada automaticamente).
      • 1 - Regime específico de serviços financeiros: exibido e obrigatório caso o regime 1 tenha sido selecionado como preponderante ou secundário. Permite seleção múltipla conforme a Tabela 21 da documentação técnica.
      • 2 - Regime específico de planos de assistência à saúde: exibido e obrigatório caso o regime 2 tenha sido selecionado como preponderante ou secundário. Permite seleção múltipla conforme a Tabela 31.
      • 3 - Regime específico de concursos de prognósticos: exibido e obrigatório caso o regime 3 tenha sido selecionado como preponderante ou secundário. Permite seleção múltipla conforme a Tabela 41.
    • Identificação da Unidade Federativa credenciadora: habilitado e obrigatório caso o regime 3 esteja selecionado. Clique no botão Selecionar UFs, marque as unidades federativas na janela em ordem alfabética e confirme em Confirmar (é obrigatório selecionar ao menos uma UF).
    • Plano de contas referencial da atividade preponderante: selecione entre 1 - COSIF, 2 - ANS, 3 - SUSEP, 4 - SPED ou 5 - PREVIC (campo obrigatório).
    • Frequência de encerramento contábil: selecione a periodicidade em que a empresa encerra sua escrituração entre A - Anual, S - Semestral, Q - Quadrimestral, T - Trimestral, B - Bimestral ou M - Mensal (campo obrigatório).
    • Client ID e Client secret: na seção Transmissão (Receita Integra), insira as chaves de acesso fornecidas pela Receita Federal para comunicação via API. Esses campos são opcionais para salvar a configuração (permitindo liberar a aba DeRE no plano de contas, validar cadastros e gerar XML para conferência), mas serão exigidos no momento da transmissão oficial. Consulte Como gerar as credenciais de transmissão da DeRE (Client ID e Client Secret)?.


  1. Clique no botão Salvar 🖫.


Caso você limpe o campo Empresa[s] no monitor, a grade será limpa e o salvamento da configuração ficará bloqueado até que uma empresa seja selecionada novamente.


Veja uma demonstração



Preparar o plano de contas


  1. Acesse Módulo Contábil > Manutenção > Plano de contas > Plano de contas.
  2. Edite a conta contábil clicando no lápis 🖉.
  3. Acesse a aba DeRE e configure as opções da conta:
    • Código de tributação: selecione o dispositivo legal correspondente (Tabela 11). Preenchimento obrigatório para contas analíticas quando a empresa possuir a DeRE configurada. O botão de listagem ao lado abre a consulta DeRE > Tabelas > Códigos de tributação, permitindo pesquisar por código, título e dispositivo legal.
    • Recebimento e/ou receitas sujeitas a ISSQN: marque esta opção quando a receita da conta analítica estiver sujeita à incidência do ISSQN municipal.
    • Conta redutora do ativo/passivo: marque caso a conta seja redutora de ativo ou de passivo, garantindo a inversão automática da sua natureza contábil na geração do evento D-1011.
    • Ativo garantidor [Evento D-1106]: habilite exclusivamente em contas analíticas de aplicações financeiras que sirvam como garantia (reserva técnica) para a geração dos eventos periódicos.
    • Descrição detalhada da conta: informe uma descrição complementar de até 600 caracteres (campo opcional). Quando em branco, o envio utilizará automaticamente o texto padrão do campo Descrição da conta.
    • Planos de contas referenciais: selecione a conta referencial correspondente na aba DeRE (COSIF, ANS, SUSEP ou PREVIC). Caso tenha configurado 4 - SPED na DeRE, o vínculo é feito diretamente na aba Planos de contas referenciais (antiga aba SPED ECD/ECF e FCONT).


  1. Clique no botão Salvar 🖫.


Em contas sintéticas, a aba DeRE não exibe o código de tributação, o indicador de ISSQN nem a opção de ativo garantidor. Permanecem disponíveis apenas a indicação de conta redutora e a descrição detalhada, enquanto os referenciais ficam desabilitados.


Regras de classificação da natureza contábil para a geração do evento D-1011:


Grupo da Conta

Sem a flag "Conta redutora"

Com a flag "Conta redutora"

Ativo

D – Devedora

C – Credora

Passivo

C – Credora

D – Devedora

Patrimônio Líquido

C – Credora

C – Credora

Receita

C – Credora

C – Credora

Despesa

D – Devedora

D – Devedora


Veja uma demonstração



Enviar os eventos da DeRE


  1. Volte em Módulo Contábil > Arquivos digitais > Exportação > Monitor de eventos da DeRE - Declaração de regimes específicos, selecione a empresa no campo Empresa[s] e clique em Enviar eventos, no rodapé da tela.
  2. Na etapa ① Seleção de eventos, escolha no campo Tipo de evento a modalidade desejada:
    • Eventos de tabela (Início de vigência: 01/10/2026):
      • D-1001 - Informações do contribuinte: gerado automaticamente a partir dos dados preenchidos na tela de configuração da DeRE.
      • D-1011 - Plano geral de contas comentado (PGCC): contempla as contas analíticas movimentadas no período (vinculando suas contas sintéticas superiores). Transmitido exclusivamente após o processamento com sucesso do evento D-1001.
      • Início de vigência: exibe o período padrão 10/2026 (início da obrigatoriedade em 01/10/2026, sendo bloqueado para períodos anteriores).
    • Eventos periódicos (Início de vigência: 15/11/2026 | Prazo de entrega: até o dia 15 do mês seguinte ao período de apuração):
      • D-1101 - Balancete mensal: saldos de todas as contas analíticas movimentadas na competência.
      • D-1106 - Identificação de aplicações financeiras: aplicações financeiras mantidas como ativo garantidor no período.
      • D-1121 - Relação de deduções utilizadas na apuração: permanece desabilitado no sistema; caso não possua deduções a detalhar no período, declare essa informação diretamente no fechamento (D-1199).
    • Fechamento e reabertura (Início de vigência: 15/11/2026):
      • D-1199 - Fechamento mensal: consolida e encerra o período de apuração após o envio dos periódicos.
      • D-1198 - Reabertura de período de apuração: reabre uma competência fechada para retificações.
      • Habilite a opção Não possuo deduções a detalhar neste período caso seja dispensado o D-1121 no fechamento (D-1199) deste período.


  1. Clique no botão Prosseguir.
  2. Na etapa ② Seleção dos dados (exibida para os eventos de tabela), revise a listagem dos registros. Registros já aceitos pela DeRE são destacados na cor verde. Desmarque os registros que não deseja transmitir e clique no botão Prosseguir.
  3. Na etapa ③ Resultado da validação, o Calima audita preventivamente as regras cadastrais e contábeis. Havendo pendências, o sistema exibe o total de erros e mantém o botão Enviar bloqueado:
    • Configuração da DeRE não preenchida: clique no botão Abrir configuração para ajustar os campos da empresa.
    • Certificado digital A1 não cadastrado: clique no botão Abrir certificado digital para vincular o certificado digital A1 ICP-Brasil obrigatório para assinar os lotes.
    • Contas com erro: inconsistências como código de tributação ausente, conta referencial não associada ou código da conta fora dos grupos de Manutenção > Grupos > Plano de contas exibem o botão Corrigir no plano de contas. Ao salvar o ajuste na janela aberta, a validação é recalculada na hora.


  1. Com a mensagem Validação concluída. Todos os registros estão prontos para envio., clique no botão Enviar para transmitir os registros (ou em Gerar XML caso queira apenas baixar o arquivo para conferência sem enviá-lo).
  2. O sistema iniciará o envio notificando "O sistema está preparando o envio do lote para a DeRE. Uma notificação será exibida quando estiver finalizado." e, ao término da transmissão, confirmará com "Eventos da DeRE transmitidos. Acompanhe o processamento no monitor.".


Veja uma demonstração



Observações importantes sobre os eventos


  • Caso o evento D-1001 ainda não tenha sido processado pela DeRE e seja desmarcado na listagem de eventos de tabela, o evento D-1011 será automaticamente desmarcado e ficará desabilitado para envio.
  • Embora as rotinas de Eventos periódicos e Fechamento e reabertura já estejam disponíveis no Calima, a Receita Federal ainda não recebe os eventos periódicos em ambiente de produção (até a liberação oficial, o envio será recusado e você pode utilizar o botão Gerar XML para conferência).
  • É obrigatório manter ao menos um registro selecionado na etapa de seleção dos dados para avançar à validação.
  • Se a DeRE rejeitar o evento D-1001, o evento D-1011 não será transmitido. Acesse o relatório Pendências da DeRE no monitor para identificar e corrigir os apontamentos antes de reenviar.
  • Ao reenviar um evento D-1001 que já foi processado anteriormente, a DeRE processará a transmissão automaticamente como alteração/retificação do registro original.
  • Caso as credenciais (Client ID e Client secret) não estejam preenchidas ou sejam recusadas no envio, o Calima exibirá um aviso para conferência na Configuração da DeRE antes de concluir a transmissão. Em caso de indisponibilidade na API do Receita Integra, o lote ficará registrado como rejeitado, permitindo nova tentativa de envio.


Cronograma de vigência, eventos e prazos da DeRE:


Grupo de Eventos

Evento

Descrição do Registro

Vigência e Prazo de Entrega

Eventos de tabela

D-1001

Informações do contribuinte

01/10/2026 (Envio cadastral inicial)

Eventos de tabela

D-1011

Plano geral de contas comentado (PGCC)

01/10/2026 (Liberado após processamento do D-1001)

Eventos periódicos

D-1101

Balancete mensal

15/11/2026 (Mensal: até o dia 15 do mês seguinte)

Eventos periódicos

D-1106

Identificação de aplicações financeiras

15/11/2026 (Mensal: até o dia 15 do mês seguinte)

Eventos periódicos

D-1121

Relação de deduções utilizadas na apuração

Temporariamente desabilitado (ausência declarada no D-1199)

Fechamento e reabertura

D-1199

Fechamento mensal

15/11/2026 (Após envio dos periódicos)

Fechamento e reabertura

D-1198

Reabertura de período de apuração

15/11/2026 (Conforme necessidade de retificação)

Demais eventos

—

Ajustes complementares e novos dispositivos

01/01/2027 (Será implementado no Calima em atualizações futuras)



Acompanhar os eventos enviados


  1. Em Módulo Contábil > Arquivos digitais > Exportação > Monitor de eventos da DeRE - Declaração de regimes específicos, selecione uma ou mais empresas no campo Empresa[s]. A grade é atualizada automaticamente ao incluir ou remover uma empresa.
  2. Utilize o campo de busca ou clique no botão Filtros para refinar a consulta, clicando em Aplicar filtros após definir os critérios:
    • Período de apuração: informe a competência de consulta (padrão 10/2026);
    • Grupo de eventos: selecione entre Eventos de tabela, Eventos periódicos ou Fechamento e reabertura;
    • Situação: filtre por Processado, Aguardando ou Rejeitado.


  1. Na grade Eventos enviados, acompanhe o status nas colunas:
    • Empresa: razão social ou identificação do declarante.
    • Evento: código do evento transmitido (ex.: D-1001, D-1011).
    • Descrição: título descritivo do evento.
    • Vigência / período: competência de início de vigência ou período de apuração.
    • Situação: retorno oficial do processamento, destacado em Verde (processado e aceito), Amarelo (aguardando retorno) ou Vermelho (rejeitado).
    • Recibo: número oficial de recibo retornado pela DeRE.
    • Data do envio: data e hora exatas da transmissão.


  1. Na coluna Ações, clique no ícone de visualização (olho) para abrir a janela XML do evento, permitindo alternar entre os botões XML enviado e XML de retorno e utilizar os botões Copiar ou Baixar XML.


Cada filtro aplicado é exibido como uma etiqueta acima da grade. Clique no × da etiqueta para remover um critério específico ou em Limpar filtros para retornar à visualização padrão. Se desejar forçar a atualização imediata da grade, clique no botão ⟳ ao lado de Filtros.


O Calima conta com a rotina automática "Consulta dos lotes da DeRE", executada a cada 2 minutos em segundo plano para consultar o ambiente oficial e atualizar o status dos eventos na grade sem a necessidade de intervenção manual.


Mantenha o código de tributação e a conta referencial preenchidos com antecedência em todas as contas analíticas movimentadas, garantindo que a validação prévia seja concluída com sucesso e sem travas na transmissão dos eventos de tabela.


Veja uma demonstração



Saiba mais


Sugestão: Como enviar os eventos periódicos e o fechamento mensal da DeRE?
Site oficial sobre a Declaração de Regimes Específicos - DeRE
Como configurar o Certificado Digital no Calima?
Como gerar as credenciais de transmissão da DeRE (Client ID e Client Secret)?
Como configurar o Plano de Contas no Módulo Contábil?

Actualizado em: 17/11/2026

Esse artigo foi útil?

Partilhe o seu feedback

Cancelar

Obrigado!