Como conferir a relação de segregação e incidência no Calima?
Segregação | PIS | COFINS | ICMS | ISS | CSLL | IRPJ | INSS/CPP | IPI |
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Revenda de mercadorias, exceto para o exterior > Sem substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento de tributação (o substituto tributário do ICMS deve utilizar essa opção) | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Imunidade, Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício, Isenção/Redução, isenção/Redução cesta básica | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | ||
Revenda de mercadorias, exceto para o exterior > Com substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento de tributação (o substituído tributário do ICMS deve utilizar essa opção) | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício, Substituição tributária, Tributação monofásica | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício, Substituição tributária, Tributação monofásica | Imunidade, Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício, Isenção/Redução, isenção/Redução cesta básica, Substituição tributária, Antecipação com encerramento de tributação | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | ||
Revenda de mercadorias para o exterior | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | |||||
Venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte, exceto para o exterior > Sem substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento de tributação (o substituto tributário do ICMS deve utilizar essa opção) | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Imunidade, Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício, Isenção/Redução, isenção/Redução cesta básica | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Imunidade, Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | |
Venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte, exceto para o exterior > Com substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento de tributação (o substituído tributário do ICMS deve utilizar essa opção) | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício, Substituição tributária, Tributação monofásica | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício, Substituição tributária, Tributação monofásica | Imunidade, Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício, Isenção/Redução, isenção/Redução cesta básica, Substituição tributária, Antecipação com encerramento de tributação | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa | Imunidade, Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício, Substituição tributária | |
Venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte para o exterior | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | |||||
Locação de bens móveis, exceto para o exterior | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | |||
Locação de bens móveis para o exterior | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | |||||
Prestação de Serviços, exceto para o exterior > Escritórios de serviços contábeis autorizados pela legislação municipal a pagar o ISS em valor fixo em guia do Município | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | |||
Prestação de Serviços, exceto para o exterior > Sujeitos ao fator “r”, sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido a outro(s) Município(s) | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Imunidade, Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício, Redução | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | ||
Prestação de Serviços, exceto para o exterior > Sujeitos ao fator “r”, sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido ao próprio Município do estabelecimento | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Imunidade, Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício, Redução | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | ||
Prestação de Serviços, exceto para o exterior > Sujeitos ao fator “r”, com retenção/substituição tributária de ISS | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | |||
Prestação de Serviços, exceto para o exterior > Não sujeitos ao fator “r” e tributados pelo Anexo III, sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido a outro(s) Município(s) | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Imunidade, Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício, Redução | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | ||
Prestação de Serviços, exceto para o exterior > Não sujeitos ao fator “r” e tributados pelo Anexo III, sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido ao próprio Município do estabelecimento | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Imunidade, Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício, Redução | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | ||
Prestação de Serviços, exceto para o exterior > Não sujeitos ao fator “r” e tributados pelo Anexo III, com retenção/substituição tributária de ISS | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | |||
Prestação de Serviços, exceto para o exterior > Sujeitos ao Anexo IV, sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido a outro(s) Município(s) | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Imunidade, Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício, Redução | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | |||
Prestação de Serviços, exceto para o exterior > Sujeitos ao Anexo IV, sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido ao próprio Município do estabelecimento | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Imunidade, Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício, Redução | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | |||
Prestação de Serviços, exceto para o exterior > Sujeitos ao Anexo IV, com retenção/substituição tributária de ISS | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | ||||
Prestação de Serviços relacionados nos subitens 7.02, 7.05 e 16.1 da lista anexa à LC 116/2003, exceto para o exterior > Serviços da área da construção civil relacionados nos subitens 7.02 e 7.05 da lista anexa à LC 116/2003 e tributados pelo Anexo III, sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido a outro(s) Município(s) | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Imunidade, Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício, Isenção/Redução | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | ||
Prestação de Serviços relacionados nos subitens 7.02, 7.05 e 16.1 da lista anexa à LC 116/2003, exceto para o exterior > Serviços da área da construção civil relacionados nos subitens 7.02 e 7.05 da lista anexa à LC 116/2003 e tributados pelo Anexo III, sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido ao próprio Município do estabelecimento | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Imunidade, Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício, Isenção/Redução | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | ||
Prestação de Serviços relacionados nos subitens 7.02, 7.05 e 16.1 da lista anexa à LC 116/2003, exceto para o exterior > Serviços da área da construção civil relacionados nos subitens 7.02 e 7.05 da lista anexa à LC 116/2003 e tributados pelo Anexo III, com retenção/substituição tributária de ISS | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | |||
Prestação de Serviços relacionados nos subitens 7.02, 7.05 e 16.1 da lista anexa à LC 116/2003, exceto para o exterior > Serviços da área da construção civil relacionados nos subitens 7.02 e 7.05 da lista anexa à LC 116/2003 e tributados pelo Anexo IV, sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido a outro(s) Município(s) | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Imunidade, Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício, Isenção/Redução | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | |||
Prestação de Serviços relacionados nos subitens 7.02, 7.05 e 16.1 da lista anexa à LC 116/2003, exceto para o exterior > Serviços da área da construção civil relacionados nos subitens 7.02 e 7.05 da lista anexa à LC 116/2003 e tributados pelo Anexo IV, sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido ao próprio Município do estabelecimento | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Imunidade, Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício, Isenção/Redução | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | |||
Prestação de Serviços relacionados nos subitens 7.02, 7.05 e 16.1 da lista anexa à LC 116/2003, exceto para o exterior > Serviços da área da construção civil relacionados nos subitens 7.02 e 7.05 da lista anexa à LC 116/2003 e tributados pelo Anexo IV, com retenção/substituição tributária de ISS | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | ||||
Prestação de Serviços relacionados nos subitens 7.02, 7.05 e 16.1 da lista anexa à LC 116/2003, exceto para o exterior > Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros, sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido a outro(s) Município(s) | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Imunidade, Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício, Isenção/Redução | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | ||
Prestação de Serviços relacionados nos subitens 7.02, 7.05 e 16.1 da lista anexa à LC 116/2003, exceto para o exterior > Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros, sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido ao próprio Município do estabelecimento | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Imunidade, Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício, Isenção/Redução | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | ||
Prestação de Serviços relacionados nos subitens 7.02, 7.05 e 16.1 da lista anexa à LC 116/2003, exceto para o exterior > Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros, com retenção/substituição tributária de ISS | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | |||
Prestação de Serviços para o exterior > Escritórios de serviços contábeis autorizados pela legislação municipal a pagar o ISS em valor fixo em guia do Município | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | |||||
Prestação de Serviços para o exterior > Sujeitos ao fator “r” | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | |||||
Prestação de Serviços para o exterior > Não sujeitos ao fator “r” e tributados pelo Anexo III | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | |||||
Prestação de Serviços para o exterior > Sujeitos ao Anexo IV | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | ||||||
Prestação de Serviços relacionados nos subitens 7.02 e 7.05 da lista anexa à LC 116/2003, para o exterior > Serviços da área da construção civil relacionados nos subitens 7.02 e 7.05 da lista anexa à LC 116/2003 e tributados pelo Anexo III | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | |||||
Prestação de Serviços relacionados nos subitens 7.02 e 7.05 da lista anexa à LC 116/2003, para o exterior > Serviços da área da construção civil relacionados nos subitens 7.02 e 7.05 da lista anexa à LC 116/2003 e tributados pelo Anexo IV | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | ||||||
Serviços de comunicação; de transporte intermunicipal e interestadual de carga; e de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros autorizados no inciso VI do art. 17 da LC 123, exceto para o exterior > Transporte sem substituição tributária de ICMS (o substituto tributário deve utilizar essa opção) | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Imunidade, Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício, Isenção/Redução | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | ||
Serviços de comunicação; de transporte intermunicipal e interestadual de carga; e de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros autorizados no inciso VI do art. 17 da LC 123, exceto para o exterior > Transporte com substituição tributária de ICMS (o substituído tributário deve utilizar essa opção) | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | |||
Serviços de comunicação; de transporte intermunicipal e interestadual de carga; e de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros autorizados no inciso VI do art. 17 da LC 123, exceto para o exterior > Comunicação sem substituição tributária de ICMS (o substituto tributário deve utilizar essa opção) | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Imunidade, Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício, Isenção/Redução | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | ||
Serviços de comunicação; de transporte intermunicipal e interestadual de carga; e de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros autorizados no inciso VI do art. 17 da LC 123, exceto para o exterior > Comunicação com substituição tributária de ICMS (o substituído tributário deve utilizar essa opção) | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | |||
Serviços de comunicação; de transporte intermunicipal e interestadual de carga; e de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros autorizados no inciso VI do art. 17 da LC 123, para o exterior > Transporte | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | |||||
Serviços de comunicação; de transporte intermunicipal e interestadual de carga; e de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros autorizados no inciso VI do art. 17 da LC 123, para o exterior > Comunicação | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | |||||
Atividades com incidência simultânea de IPI e de ISS, exceto para o exterior > Sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido a outro(s) Município(s) | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Imunidade, Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício, Redução | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Imunidade, Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | |
Atividades com incidência simultânea de IPI e de ISS, exceto para o exterior > Sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido ao próprio Município do estabelecimento | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Imunidade, Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício, Redução | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Imunidade, Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | |
Atividades com incidência simultânea de IPI e de ISS, exceto para o exterior > Com retenção/substituição tributária de ISS | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Imunidade, Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | ||
Atividades com incidência simultânea de IPI e de ISS para o exterior | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício | Exigibilidade suspensa, Lançamento de ofício |
Fonte: https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional
Actualizado em: 05/05/2026
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