Artigos sobre: Fiscal

Relatório - Guia DARF - Quotas

Índice

Definição
Pré-requisitos
Legislação
Observações
Configuração
Procedimentos

6.1- 1° Quota
6.2- 2° Quota
6.3- 3° Quota

Veja Mais

1. Definição

Esse ajuda tem como finalidade auxiliar na geração de Guia DARF - Quotas de IRPJ e CSLL

2. Pré-requisitos

Já ter efetuado o cálculo dos impostos de IRPJ e CSLL para a referência desejada e esses impostos serem trimestrais.

3. Legislação

Segundo Art. 15 e 20 da Lei nº 9.249/1995 com as alterações do art. 29 da Lei nº 11.727/2008, art. 9º da Lei nº 12.973/2014, e arts. 33, 34, e 215 da IN RFB nº 1.700/2017. CSLL - Art. 68 da Lei nº 9.430/1996 e Instrução Normativa SRF nº 82/1996)

O IRPJ e a CSLL apurados ao final de cada trimestre serão pagos em quota única até o último dia útil do mês subsequente ao do encerramento do período de apuração, observado o seguinte:

a) A opção da pessoa jurídica, o IRPJ e a CSLL poderão ser pagos em até 3 (três) quotas mensais, iguais e sucessivas, vencíveis no último dia útil dos 3 (três) meses subsequentes ao do encerramento do período de apuração a que corresponderem.

b) Nenhuma quota poderá ter valor inferior a R$ 1.000,00 (mil reais) e o imposto ou a contribuição de valor inferior a R$ 2.000,00 (dois mil reais) será pago em quota única, até o último dia útil do mês subsequente ao do encerramento do período de apuração.

c) As quotas do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido serão acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Selic, para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do 1º (primeiro) dia do 2º(segundo) mês subsequente ao do encerramento do período de apuração até o último dia do mês anterior ao do pagamento e de 1% (um por cento) no mês do pagamento.

d) A 1ª (primeira) quota ou quota única, quando paga até o vencimento, não sofrerá acréscimos.

4. Observações

1) O IRPJ ou CSLL deve ser apurado Trimestralmente.

2) As Quotas possuem valor básico igual sempre.

3) O valor de cada Quota não pode ser inferior a R$ 1000.

4) Se o valor do imposto for menor ou igual R$ 2000 deve ser pago em Quota unica.

5) A primeira Quota é somente o valor base.

6) A segunda Quota é o valor base + 1% de juros;

7) A terceira Quota é o valor base + 1% de juros + selic do vencimento

5. Configuração

a) Acesse Módulo Fiscal / Manutenção / Imposto / Configurações / CSLL OU IRPJ.

b) O imposto precisa ter o período de apuração tem que ser Trimestral.

c) Acesse Módulo Fiscal / Processos / Calcular e Consultar Impostos.

d) Clique em Opções.

e) Clique em Abrir Configuração de Imposto da Empresa Atual.

f) Altere o imposto de CSLL e IRPJ para o imposto configurado de período de apuração Trimestral, e em seguida clica em Salvar.

6. Procedimentos

a) Acesse Módulo Fiscal / Processos / Calcular e Consultar Impostos.

b) Clique em consultar, para mostrar os impostos calculados na referência escolhida.

c) Selecione o imposto calculado de IRPJ OU CSLL, e em seguida clique em Imprimir Guia DARF.

d) Será mostrado a tela de configuração de Quota.

6.1- 1° Quota

a) Informe os dados para imprimir a Guia DARF para a 1° Quota.

1) Valor de Juros: Qual é o valor dos juros do imposto.

2) Valor de Desconto: Qual é o valor de desconto do imposto.

3) Valor de Multa: Qual é o valor de multa do imposto.

b) Em Seguida clique em Imprimir Quota

c) Clique em imprimir.

d) Será impresso o relatório da Guia DARF Quota.

6.2- 2° Quota

a) Informe os dados para imprimir a Guia DARF para a 2° Quota.

1) Valor de Juros: Qual é o valor dos juros do imposto.

2) Valor de Desconto: Qual é o valor de desconto do imposto.

3) Valor de Multa: Qual é o valor de multa do imposto.

4) Valor de Juros padrão da Quota: A Legislação estabelece que seja 1%, por isso não será capaz de alterar seu valor.

b) Em Seguida clique em Imprimir Quota.

c) Clique em imprimir.

d) Será impresso o relatório da Guia DARF Quota.

6.3- 3° Quota

a) Informe os dados para imprimir a Guia DARF para a 3° Quota.

1) Valor de Juros: Qual é o valor dos juros do imposto.

2) Valor de Desconto: Qual é o valor de desconto do imposto.

3) Valor de Multa: Qual é o valor de multa do imposto.

4) Valor de Juros padrão da Quota: A Legislação estabelece que seja 1%, por isso não será capaz de alterar seu valor.

5) Valor da Selic: É necessário ter uma Selic cadastrada para o mês de vencimento do imposto.

c) Clique em imprimir.

d) Será impresso o relatório da Guia DARF Quota.

7. Veja Mais

Migrado em: 29/03/2022

Actualizado em: 29/03/2022

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