Quem precisa declarar a RAIS?

A RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) foi criada em 1975 e tinha como função ser um “censo” do mercado de trabalho formal no Brasil.

Nela, eram registradas informações como salário, grau de instrução, vínculos empregatícios, data de nascimento e outros dados dos trabalhadores.

O objetivo principal era:

• Controlar melhor a atividade trabalhista no País;
• Produzir estatísticas sobre o mercado de trabalho;
• Fornecer informações para órgãos do governo, como FGTS, PIS/PASEP e benefícios previdenciários.

A partir do ano-base 2023, as declarações da RAIS, para todos os grupos do eSocial (1, 2, 3 e 4), serão extraídas diretamente dos bancos de dados do sistema eSocial para identificar os trabalhadores beneficiários de políticas públicas, com destaque para o recebimento do Abono Salarial. As informações das empresas serão captadas exclusivamente dos eventos enviados ao eSocial. (Fonte: Portal da RAIS)

Quem precisa declarar a RAIS?

Segundo o Ministério do Trabalho, tem a obrigação de declarar a RAIS:

• Empresas dos grupos 4, 5 e 6 do eSocial;
• Todos os empregadores definidos pela CLT;
• Empresas com CNPJ ativo, mesmo sem funcionários (neste caso enviavam a RAIS Negativa);
• Empresas individuais, inclusive sem empregados;
• Cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas;
• Pessoas físicas que empregaram trabalhadores no ano base (autônomos e profissionais liberais);
• Pessoas jurídicas de direito privado, inclusive empresas públicas;
• Órgãos da administração pública direta e indireta (federal, estadual e municipal);
• Empregadores rurais pessoa física que tiveram empregados;
• Filiais, agências e sucursais de empresas estrangeiras;
• Condomínios e sociedades civis.

Quais trabalhadores devem ser declarados?

Precisam constar na RAIS todos os empregados com vínculo formal, como:

• Funcionários contratados pela CLT (prazo indeterminado, determinado ou experiência);
• Servidores públicos (efetivos ou não);
• Trabalhadores avulsos (intermediados por sindicatos ou órgãos gestores de mão de obra);
• Temporários;
• Diretores com FGTS recolhido pela empresa;
• Trabalhadores rurais regidos por lei própria;
• Aprendizes (entre 14 e 24 anos);
• Empregados de cartórios extrajudiciais;
• Trabalhadores licenciados ou cedidos;
• Dirigentes sindicais.

Quem não precisa ser declarado?

Alguns trabalhadores estão dispensados de constar na RAIS, como:

• Diretores sem vínculo e sem recolhimento de FGTS;
• Autônomos;
• Trabalhadores eventuais;
• Ocupantes de cargos eletivos (como prefeitos, governadores, vereadores), desde que não optassem pelos vencimentos de origem;
• Estagiários;
• Empregados domésticos;
• Cooperados ou cooperativados;
• Diretores e assessores de órgãos ligados a partidos políticos, quando recebiam remuneração acima de dois tetos do INSS.

Actualizado em: 19/08/2025