Qual é o Prazo de Entrega da RAIS e a Substituição do eSocial?
Substituição da RAIS pelo eSocial
Em 2024 todos os grupos do eSocial estão isentos de entregar a RAIS. As empresas continuarão a fornecer as mesmas informações através do eSocial. Esta medida visa tornar o processo mais fácil e eficiente para as empresas, melhorando a precisão e o tempo de processamento das informações.
À partir do ano-base 2023, as declarações da RAIS, para todos os grupos do eSocial (1, 2, 3 e 4) serão extraídas diretamente dos bancos de dados do sistema eSocial para identificar os trabalhadores beneficiários de políticas públicas, com destaque para o recebimento do Abono Salarial. As informações das empresas serão captadas exclusivamente dos eventos enviados ao eSocial. (Fonte: Portal da RAIS)
As empresas continuam responsáveis por garantir que todas as suas informações sejam precisas e atualizadas. É importante ficar atento aos prazos do eSocial, uma vez que deixar de prestar as informações necessárias à RAIS continua sendo considerado como infração à legislação.
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Actualizado em: 02/04/2025
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