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O que é Classificação Tributária e como preencher no Calima ?

Informar o perfil tributário errado ao eSocial pode fazer sua empresa pagar impostos a mais ou sofrer pesadas multas. A Classificação Tributária (Tabela 08) é o coração do cálculo da folha de pagamento, pois é através dela que o governo define se o seu negócio pagará a cota patronal de 20% do INSS ou se ela já está substituída pelo DAS. Entenda como identificar o código correto e configurá-lo no Calima para evitar rejeições e manter sua conformidade em dia.

Como identificar a classificação tributária da empresa?

Embora existam várias opções, os códigos mais comuns no dia a dia são:

CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA	TIPO DE EMPRESA
[01] - Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária substituída	Simples Nacional (Anexos I, II, III, V) - Contribuição Substituída.
[02] - Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária não substituída	Simples Nacional (Anexo IV) - Contribuição Não Substituída.
[03] - Empresas optantes pelo Simples Nacional que exercem, simultaneamente, atividades com tributação previdenciária substituída e não substituída	Simples Nacional exerce atividade concomitantemente do anexo I, II, III, ou V com o anexo IV.
[04] - Microempreendedor Individual – MEI	Microempreendedor Individual – MEI.
[99] - Pessoas Jurídicas em Geral	Lucro Presumido e Lucro Real.

A Classificação Tributária é definida conforme o enquadramento da empresa perante o eSocial e não deve ser confundida com o Regime Tributário cadastrado no Módulo Principal. Embora estejam relacionados, cada campo possui uma finalidade específica no sistema.

Em caso de dúvidas sobre qual classificação tributária informar, consulte o contador ou a consultoria responsável pela empresa.

Como preencher no Calima

Confira o passo a passo:

Acesse o Módulo Principal > Manutenção > Empresa.
Selecione a empresa desejada e clique no ícone de lápis para Alterar.
Na tela de cadastro, acesse a aba eSocial / EFD-Reinf.
Localize o campo Classificação tributária e selecione a opção que corresponde à realidade fiscal atual da empresa.
Após selecionar o código correto, clique no botão Salvar para gravar as alterações.

Informações Importantes

A Classificação Tributária deve estar de acordo com o enquadramento tributário vigente da empresa.
Informar uma classificação incorreta pode ocasionar inconsistências no cálculo das contribuições previdenciárias e rejeições no envio dos eventos ao eSocial.
Sempre que houver alteração no regime tributário da empresa, revise também a Classificação Tributária cadastrada.

Actualizado em: 20/07/2026

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