Índice

Definição
Observações
Pré-requisitos
Geração do Arquivo Digital
Registros/Segmentos Gerados
Maiores Informações

1. Definição

A GIAM (Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS) é um demonstrativo mensal destinado à apuração do ICMS das empresas, tendo como base a escrita fiscal do contribuinte, abrangendo os valores relativos a todas as entradas e saídas, discriminados por Unidade da Federação. Destina-se, ainda, à apuração da movimentação comercial entre as Unidades da Federação, para orientação da política tributária estadual.

Prazo de Entrega:
Até o dia 09 (nove) do mês subseqüente ao período de referência declarado.

Obrigados a Entregar:
Os contribuintes do ICMS estabelecidos neste Estado, exceto os produtores agropecuários, pessoa física, não optantes pelo regime normal de escrituração fiscal. As GIAM's referentes aos exercícios a partir de 2009 devem ser entregues na versão 10.0 (no qual o sistema está apto a gerar).

2. Observações

Os registros dos Segmentos G e H que requerem código dos produtos relativos a combustível, só aceitam os códigos conforme tabela abaixo. Sendo assim, o cliente deve informar produtos com os respectivos códigos nos cadastros de "Encerrantes de Bombas de Combustível" e "Fechamento de Estoque de Combustível".

3. Pré-requisitos

Empresa cadastrada e configurada no Módulo Fiscal.
Ter movimentação de Notas Fiscais;
Ter Apuração de ICMS para o período;

4. Geração do Arquivo Digital

a) Em seu Módulo Fiscal, acesse o menu Arquivos Digitais > Exportação > TO - Tocantins > GIAM - ICSM.



b) Efetue o preenchimento das opções.



Observação:
Para gerar os Segmentos G,H e I. É necessário marcar a opção "Gerar segmentos G, H e I (combustíveis)" na tela de geração.

c) Clique em "OK" para realizar a geração do arquivo e clique na opção "Salvar".

d) No final desse artigo, você encontra o link para realizar a validação e o envio do arquivo gerado.

5. Registros/Segmentos Gerados

Registros Gerados

Segmento A- Informações Econômico-Fiscais / Identificação do Contribuinte / Apuração do Imposto.
Na tela de geração, a partir da versão 4.2.07 será apresentado o campo Tipo de Encerrante. É uma informação que visa complementar os itens informados nos segmentos G,H e I para contribuintes com CNAE 4731-8/00 - Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores.
Segmento B- Entradas e Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Serviços no Estabelecimento do Contribuinte.
Segmento D- Detalhamento das Entradas/Saídas de Mercadorias e/ou Aquisições/Prestações de Serviços por Unidade da Federação.
Segmento E- Demonstrativo do ICMS a Recolher.
Segmento G- Informações dos Encerrantes das Bombas de Combustíveis;

O Sistema utiliza os dados informados na rotina Módulo Fiscal > Manutenção > Estoque > Encerrantes de Bombas de Combustíveis de acordo com a referência informada;

Segmento H- Estoque Físico do Fechamento do Último Dia do Mês;

O Sistema utiliza os dados informados na rotina Módulo Fiscal > Manutenção > Estoque > Fechamento de Estoque de Combustível de acordo com a referência informada;

Segmento I- Informações da Aquisição de Álcool;

A geração para o Segmento I se dá através dos NCMs preenchidos como: "22071090", "22072011", "22072019" (Álcool Combustível) ou acessando o Módulo Fiscal > Manutenção > Controle do Estoque > Produto > Incluir(ou Alterar) > Aba dados no Módulo Fiscal > no campo de Combustível/Solvente Sefaz deve ser preenchida como Álcool.



Segmento S- Especificação do Diferencial de Alíquotas Consumidor Final (Saídas) por UF.
Segmento Z- Indica o Final da Declaração.

6. Maiores Informações

Transmissão do arquivo e instruções gerais, clique aqui.

Migrado em: 23/03/2022

Actualizado em: 23/03/2022