Artigos sobre: Fiscal

Geração da DIME SC - ICMS

Índice



Definição
Pré Requisitos
Observações
Geração do Arquivo Digital
Geração do Quadro 46
Enviando o Arquivo Gerado pelo Calima
Possíveis Erros
Mais Informações
Veja Também


1. Definição



A DIME será apresentada, em arquivo eletrônico, pelas contribuintes inscritos no CCICMS para informar à Secretaria da Fazenda o resumo mensal das suas operações e prestações registradas no livro Registro de Apuração do ICMS (ver as Formas de Apuração), bem como informações sobre o movimento econômico para fins de apuração do valor adicionado, dos créditos acumulados transferíveis a terceiros e resumo dos lançamentos contábeis.

Sua periodicidade é mensal, podendo ser enviada e substituída durante o ano corrente, até março do ano seguinte.

O arquivo eletrônico terá especificações técnicas conforme manual de orientações (ver Manual Consolidado ou Portaria SEF nº 153/2012) publicado em Portaria do Secretário de Estado da Fazenda. A remessa será por meio de aplicativo próprio destinado à validação e envio de dados, acessado pelo Sistema de Administração Tributária – SAT, clique aqui.

2. Pré Requisitos



A empresa deverá estar situada dentro do Estado de Santa Catarina.
A apuração de ICMS deverá ser realizada sempre que for gerar o arquivo digital, verifique os artigos de ajuda: Como Calcular Impostos.
A forma de tributação da empresa deverá ser diferente de Simples Nacional.

3. Observações



Tipos de Declaração para o layout do arquivo DIME-SC:
1) Declaração de ICMS.
2) Declaração complementar anual.
3) Declaração complementar de encerramento de atividades.
4) Demonstrativo de crédito informado previamente.

Por enquanto a DIME SC somente efetua a geração da apuração de ICMS.

4. Geração do Arquivo Digital



a) Dentro do Módulo Fiscal, vá até o menu Arquivos Digitais > Exportação DIME SC - ICMS.



b) Preencha de acordo com as especificações da empresa.



c) Clique em "OK" para efetuar a geração do arquivo.

5. Geração do Quadro 46



Atualmente o Calima não realiza a geração da DIME-SC considerando crédito presumido. Para a correta geração do Quadro 46, a Identificação do regime especial gerada pelo SAT deve ser inserida manualmente.

a) Em seu Módulo Fiscal acesse Manutenção > Imposto > Informações Complementares do ICMS > Incluir.



b) Na aba "Q.VI Outros", vá na aba "71 - Outros Créditos" e clique em Incluir.




c) Informe a "Descrição", "Valor", "Origem da Autorização" e clique em "Salvar".



6. Enviando o Arquivo Gerado pelo Calima



a) Acesse o SAT-SC, clique aqui.



b) Faça login com o Usuário e Senha cadastrados pela SEFAZ-SC. Importe o arquivo gerado pelo Calima para dentro do SAT-SC.

7. Possíveis Erros



a) O seguinte erro ocorre devido a geração da DIME SC na referência anterior. Significa que o valor informado na referência anterior está diferente do informado atualmente. Deve se verificar o que foi enviado anteriormente e em caso de erro fazer a retificação do arquivo.



8. Mais Informações



Site oficial, clique aqui.

9. Veja Também



Geração da DIEF-CE
Geração da DIEF-MA
Geração da DIEF-PA
Geração da DIF
Geração da DIPJ
Geração da DMED
Geração do DAC - AL

Migrado em: 23/03/2022

Actualizado em: 08/01/2024

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