Veja o conteúdo completo em Como Gerar SPED ECD no Calima 5?

Para assistir ao vídeo sobre a Definição do SPED ECD, clique aqui.
A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED e tem por objetivo a substituição do registro em papel pela escrituração transmitida via arquivo, ou seja, corresponde à obrigação de transmitir, em versão digital, os seguintes livros contábeis:

Livro Diário e seus auxiliares, se houver;

Livro Razão e seus auxiliares, se houver;

Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

Assim, os demonstrativos contábeis como DRE, DMPL/DLPA e Balanço Patrimonial deverão ser transmitidos em arquivo digital para a Receita Federal. A obrigatoriedade se aplica aos fatos contábeis ocorridos de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2021.

Prazo

A sua empresa está preparada para o SPED Contábil 2022?!



O envio da ECD do ano base 2021 já começou e vai até o dia 31 de maio de 2022 (leia o comunicado abaixo). Fique atento ao prazo e não deixe para a última hora! Entregas fora do prazo, com omissão de informações e erros estão sujeitas à multa.

COMUNICADO: Neste ano de 2022, em caráter excepcional, a ECD foi adiada para o dia 30 de junho, conforme anúncio do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em 18 de maio. A prorrogação foi assinada pelo secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, durante evento realizado no CFC.

Nos casos de extinção da pessoa jurídica, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a ECD continua obrigatória. Atenção: Se o evento ocorrer entre janeiro e maio, a Escrituração Contábil Digital deve ser entregue até o último dia útil do mês de junho de 2022. Se ocorrer de junho a dezembro, a empresa tem até o último dia útil do mês seguinte ao evento para entregar a ECD.

Quem deve enviar

Assista ao vídeo sobre as empresas obrigadas ao envio da ECD, é só clicar aqui!
A obrigatoriedade da Escrituração Contábil Digital varia de acordo com o regime tributário da empresa. Estão obrigadas:

Todas as sociedades empresárias tributadas pelo Lucro Real e pelo Lucro Presumido em 2021, que optaram por Livro Caixa ou distribuíram Lucro Isento acima do Presumido;
Pessoas jurídicas imunes e isentas nos termos da Instrução Normativa RFB 1.252/2012 também são obrigadas a realizarem a entrega da ECD 2022. Ou seja, aquelas que auferirem receitas/doações/outras cuja soma seja igual ou superior a R$ 4.800.000,00.
As Sociedades em Conta de Participação (SCP), como livros auxiliares do sócio ostensivo.

Não há nenhuma obrigatoriedade de entrega do SPED Contábil para empresas optantes pelo Simples Nacional. O MEI (Microempreendedor Individual) também está desobrigado da ECD.

Quanto às demais modalidades, a entrega da ECD é facultativa e, nestes casos, não ocorre a multa por atraso no envio da escrituração.
Assim, também estão dispensadas: as pessoas jurídicas inativas, os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas.

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