Como automatizar o cálculo de PIS/COFINS no Calima?

⚙️ Automatização no Calima:

🔵 O Calima permite automatizar o cálculo do PIS/COFINS com base nas informações da empresa. Ao cadastrar a empresa, você pode optar por aplicar uma configuração padrão que inclui:

• 🔗 Vinculação automática ao cadastro da empresa - Saiba mais sobre a automatização na criação de empresas.
• 📄 Geração facilitada de arquivos digitais e relatórios.

🛠️ Configuração manual:

Você também pode personalizar os lançamentos:

1. Acesse o Módulo Fiscal > Processos > Calcular e Consultar Impostos.
2. Clique em "Abrir Configuração de Imposto da Empresa Atual".
3. Crie uma nova configuração ou edite os parâmetros de PIS/COFINS da configuração padrão já existente.
4. Deixe a configuração selecionada em cada campo.

🧠 Entendendo os impostos:

📌 O que é PIS?

🔵 O Programa de Integração Social (PIS) foi instituído pela Lei Complementar nº 7/1970 e está previsto no artigo 239 da Constituição Federal. Seu objetivo é financiar benefícios como seguro-desemprego e abono salarial, destinados aos trabalhadores do setor privado.

• Empresas privadas contribuem com o PIS.
• Empresas públicas contribuem com o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), que foi unificado ao PIS.

📌 O que é COFINS?

🔵 A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) está prevista no artigo 195 da Constituição Federal. Ela é destinada a custear a seguridade social, incluindo saúde, previdência e assistência social.

• Incide sobre a receita bruta das empresas.
• É obrigatória para pessoas jurídicas de direito privado, exceto optantes pelo Simples Nacional.

📅 Prazo de recolhimento:

🔵 O pagamento do PIS/COFINS deve ser feito até o dia 25 do mês seguinte ao fato gerador, ou seja, ao recebimento das receitas.

🧾 Modalidades de Tributação:

💼 PIS

• Sobre o faturamento:
• 0,65% (regime cumulativo).
• 1,65% (regime não cumulativo).
• Sobre a importação: 2,1%.
• Sobre a folha de pagamento: 1%.

💼 COFINS

• Sobre o faturamento:
• 3% (regime cumulativo).
• 7,6% (regime não cumulativo).
• Sobre a importação: 9,75% + 1% adicional.

🔄 Regimes de Apuração:

🔁 Regime Cumulativo

• Empresas que apuram o IRPJ com base no Lucro Presumido ou Arbitrado.
• Não há direito a créditos.
• Cálculo direto sobre a receita bruta.

🔁 Regime Não Cumulativo

• Empresas que apuram o IRPJ com base no Lucro Real.
• Permite apropriação de créditos sobre custos, despesas e encargos.
• Cálculo considera receitas e compras do período.

Actualizado em: 18/08/2025