Como conferir a base de cálculo do eConsignado?
Conferir a base de cálculo do eConsignado é essencial para garantir que os valores estejam corretos antes do envio das informações. Entenda quais dados devem ser analisados e evite divergências que podem impactar o processamento. Confira o passo a passo:
Quais eventos são considerados para a base de cálculo?
No Manual de Orientação do Empregador do eConsignado existe uma tabela com as rubricas do eSocial que devem ser consideradas para o cálculo da remuneração disponível. Abaixo listamos todos os eventos padrões do Calima que possuem as rubricas listadas no manual.
Código | Descrição |
1 | Salário base |
5 | Hora extra 50% |
6 | Hora extra 60% |
7 | Hora extra 70% |
8 | Hora extra 75% |
9 | Hora extra 100% |
10 | (DSR) Repouso remunerado |
15 | Adicional noturno 20% |
16 | Salário maternidade |
20 | Férias |
21 | 1/3 sobre férias |
27 | Adicional de insalubridade |
28 | Adicional de periculosidade |
31 | Comissões |
32 | 13º salário indenizado |
35 | Gratificação |
36 | Repouso remunerado |
42 | Saldo de salário |
43 | Indenização Art. 480 CLT |
57 | Dedução INSS ministro religioso - padrão |
71 | INSS |
72 | IRRF |
76 | INSS sobre 13º salário - rescisão |
77 | Pensão alimentícia |
78 | Faltas |
79 | Atrasos |
83 | IRRF sobre férias |
85 | INSS sobre Férias |
86 | Aviso prévio indenizado - desconto |
89 | IRRF sobre a PLR |
102 | Férias proporcional trab. inter./trab. avulso |
103 | 1/3 sobre férias proporcional trab. inter./trab. avulso |
109 | INSS 13º trab. inter./trab. avulso |
110 | IRRF 13º trab. inter./trab. avulso |
199 | Anuênio |
200 | Biênio |
201 | Triênio |
202 | Quinquênio |
206 | INSS outras remunerações |
211 | Compl. vr. pago nas férias (Troca de faixa INSS) |
241 | 13º salário rescisão |
243 | Pensão alimentícia 13º salário |
256 | INSS sobre férias - folha |
257 | Hora extra 150% |
258 | Hora extra 200% |
259 | INSS descontado a maior |
264 | IRRF sobre 13º salário |
269 | Desconto D.S.R por falta sobre horas extras |
270 | D.S.R. descontado por falta sobre dias |
272 | Salário aula 01 |
273 | Salário aula 02 |
274 | Salário aula 03 |
275 | Salário aula 04 |
276 | Salário aula 05 |
277 | Salário aula 06 |
278 | Repouso remunerado - professor |
281 | Adicional por tempo de serviço |
285 | Férias Estágio |
297 | (DSR) Repouso remunerado - Horista |
305 | Salário base reduzido |
310 | 1/3 férias Covid-19 (valor pago no 13º salário) |
312 | Auxílio Doença - 15 primeiros dias afastados |
313 | Antecipação Férias eSocial |
314 | 1/3 Antecipação Férias eSocial |
317 | Salário Base Antecipação Férias eSocial |
322 | Faltas Férias Antecipação eSocial |
326 | Pensão alimentícia Antecipação eSocial |
331 | IRRF Antecipação Férias eSocial |
332 | INSS Antecipação Férias eSocial |
333 | Antecipação Férias eSocial - Estágio |
335 | Bolsa estágio - Proporcional |
336 | 13º salário (desconsidera dedução Fpas de 13º salário) |
337 | (DSR) Repouso remunerado garantia mínima - Comissões |
338 | Diferença Garantia Mínima |
339 | Horas extra comissão - 50% |
341 | (DSR) Repouso remunerado - Comissões |
350 | Pensão alimentícia dependentes Antecipação eSocial |
354 | Estorno eConsignado Antecipação eSocial |
357 | Pensão 13º salário - rescisão |
358 | Pensão alimentícia férias (Padrão) |
359 | Pensão alimentícia férias - rescisão (Padrão) |
Existe algum limite para o desconto?
De acordo com a Portaria MTE nº 435, artigo 30, §4º deve ser respeitado o limite de 35% da remuneração disponível para o desconto.
Exemplo prático
No exemplo abaixo o trabalhador possui um total de R$ 2.471,22 de vencimentos e R$ 1.054,58 de descontos e sua parcela do consignado está no valor de R$ 604,50. De acordo com a tabela listada acima os eventos que devem compor a base de cálculo são:
Código | Descrição | Valor | Tipo |
1 | Salário base | R$ 1.621,22 | Rendimento |
31 | Comissões | R$ 500,00 | Rendimento |
71 | INSS | R$ 144,08 | Desconto |
79 | Atrasos | R$ 250,00 | Desconto |
- O cálculo parte de uma base de R$ 1.727,14. Sobre esse valor aplica-se o percentual de 35%, que corresponde a R$ 604,50. Esse montante representa o limite máximo permitido por lei para desconto no salário do trabalhador, garantindo que a dedução não ultrapasse o teto estabelecido.
- Os eventos 87 - Vale transporte e 100 - Participação de lucros, conforme tabela, não incorporam a base de cálculo do eConsignado.
O que fazer em caso de desconto parcial?
Neste caso é possível emitir no Calima o Termo desconto eConsignado parcial. Conforme Manual de Orientação do Empregador a empresa deve comunicar ao trabalhador que o desconto foi realizado de forma parcial, e ele deve procurar sua instituição financeira para regularizar o pagamento desse empréstimo.
Saiba mais
Termo desconto eConsignado parcial
Como funciona o eConsignado no Calima?
Manual de Orientação do Empregador
Actualizado em: 07/05/2026
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