Você é responsável por garantir que as informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) da sua empresa sejam enviadas corretamente ao eSocial. A empresa pode delegar o envio a uma clínica ou a um profissional de SST, desde que exista Procuração Eletrônica e uso de Certificado Digital válidos.

Documentos de SST exigidos para o eSocial

Abaixo estão os principais documentos que, em regra, devem ser mantidos atualizados e considerados para o envio das informações de SST ao eSocial.

🔵 Laudo ergonômico

• Finalidade: avaliar postos de trabalho, mobiliário, equipamentos, organização das atividades e demais fatores que impactam o conforto e a segurança psicofisiológica das pessoas colaboradoras.
• Quem elabora: profissional com formação e competência em ergonomia.
• Abrangência: aplicável a todas as empresas.

🔵 Laudo de insalubridade

• Finalidade: identificar atividades e ambientes que exponham o trabalhador a agentes físicos, químicos ou biológicos acima dos limites de tolerância, indicando adicional entre 10% e 40% quando devido, conforme legislação trabalhista.
• Quem elabora: engenheiro(a) de segurança e ou médico(a) do trabalho.

🔵 Laudo de periculosidade

• Finalidade: caracterizar atividades com natureza perigosa que possam colocar em risco a vida, como manuseio de explosivos, inflamáveis, energia elétrica ou radiação. Quando caracterizada, gera adicional de 30% sobre o salário do(a) trabalhador(a) exposto(a).
• Quem elabora: engenheiro(a) de segurança e ou médico(a) do trabalho.

🔵 LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho)

• Finalidade: exigência do INSS para identificar presença ou ausência de agentes e fatores que gerem insalubridade ou periculosidade e fundamentar a análise de direito à aposentadoria especial.
• Quem elabora: médico(a) do trabalho ou engenheiro(a) de segurança.
• Abrangência: obrigatório para todas as empresas.

🔵 PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)

• Finalidade: definir ações clínicas e de monitoramento para preservar a saúde e a integridade física e mental do(a) trabalhador(a), considerando os riscos ocupacionais.
• Quem elabora: médico(a) do trabalho, com coordenação e gestão do programa.
• Validade: normalmente 12 meses, com cronograma de exames e controles definidos.

🔵 PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais)

• Finalidade: identificar, avaliar e controlar riscos ambientais físicos, químicos e biológicos em todos os setores, com plano de ação para mitigação.
• Quem elabora: profissional de SST, como técnico(a) de segurança do trabalho.

🔵 PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos)

• Finalidade: estabelecer a gestão sistemática dos riscos ocupacionais, com identificação de perigos, avaliação de riscos, definição de medidas de prevenção e acompanhamento da eficácia das ações.
• Principais componentes: Inventário de Riscos e Plano de Ação, com responsabilidades, prazos e priorização das medidas.
• Integração: deve estar alinhado ao PCMSO e a outros programas de SST, alimentando dados para eventos de SST no eSocial quando aplicável.
• Quem elabora: profissional de SST habilitado, com participação da gestão e das áreas operacionais.
• Atualização: revisão periódica e sempre que ocorrerem mudanças no processo, ambiente, tecnologia, organização do trabalho ou incidentes que alterem o perfil de risco

Observações importantes

• Qualquer mudança nas condições de trabalho que impacte os laudos e programas acima deve motivar uma reavaliação por profissional habilitado.
• Mantenha a documentação de SST atualizada pelo menos uma vez ao ano ou sempre que houver alterações relevantes.
• Assim, você protege a empresa de penalidades e, acima de tudo, preserva a saúde e a segurança das pessoas colaboradoras.

Saiba mais

Clique aqui para consultar o Manual de Orientação do eSocial na Documentação Técnica.

Actualizado em: 09/10/2025