Geração do CAGED
Índice
- Definição
- CAGED Diário e CAGED Mensal
- Observação
- Procedimento
- CAGED - Procedimento - Motoristas
- CAGED - Procedimento - Seguro Desemprego
- CAGED - Procedimento - Responsável Autorizado pelo Arquivo
- CAGED - Procedimento - Movimentações
- CAGED - Procedimento - Geração do Arquivo
- CAGED - Procedimento - Relatório de Pendências
- Erros Conhecidos
- Links Úteis
- Veja Também
1. Definição
O CAGED foi criado pelo Governo Federal, por meio da Lei nº 4923/65, que instituiu o registro permanente de admissões e desligamentos de empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Este registro, que os estabelecimentos informam mensalmente ao Ministério do Trabalho e Emprego, é base do Cadastro Geral.
2. CAGED Diário e CAGED Mensal
CAGED Diário:
A Portaria 1.129/2014 dispõe sobre duas formas distintas no envio do CAGED onde o empregador deverá observar se, no ato da admissão, o empregado ESTÁ ou NÃO em gozo do benefício do seguro desemprego ou se já deu entrada no requerimento do mesmo. Esta nova regra vale a partir de 1º de outubro de 2014.
CAGED Mensal:
Conforme dispõe o art. 5º da referida portaria, se o empregado NÃO está em gozo do seguro desemprego e NÃO deu entrada no requerimento do benefício, o prazo para envio do CAGED será o mesmo que vinha sendo adotado até então, ou seja, até o dia 7 (sete) do mês subsequente àquele em que ocorreu a movimentação de empregados.
Observação: Caso o empregado esteja com a opção "Recebendo Seguro Desemprego" marcada, ele se apresentará somente no CAGED diário, já para ser emitido no CAGED mensal a opção deverá ser desmarcada.
3. Observação
Os motivos para demissionais M - Mudança de regime jurídico e L - Outros motivos de rescisão do contrato de trabalho não são suportados pelo CAGED. Caso algum vínculo possuí-los na geração do CAGED será impresso o relatório de pendências, informando quais vínculos possuem esses motivos como o exemplo abaixo:
4. Procedimento
- CAGED - Procedimento - Motoristas
- CAGED - Procedimento - Seguro Desemprego
- CAGED - Procedimento - Responsável Autorizado pelo Arquivo
- CAGED - Procedimento - Movimentações
- CAGED - Procedimento - Geração de Arquivo
- CAGED - Procedimento - Relatório de Pendências
5. Erros Conhecidos
Erro:
Erro de inconsistência na validação do Caged de Acerto pelo validador Web do ACI.
Correção:
Orientamos validar o arquivo do Caged de Acerto pelo validador ACI do MTE, pois, o nosso arquivo texto gerado segue as orientações deste layout. Quando efetua-se a validação pelo validador Web do ACI, não sabemos se estão utilizando o mesmo layout do validador.
6. Links Úteis
Direcionamento para o site do Ministério do Trabalho, onde pode ser encontrado utilidades como o manual e o envio: clique aqui.
7. Veja Também
Migrado em: 21/02/2022
Actualizado em: 21/02/2022
Obrigado!